Tocantinópolis - TO
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Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, é destinado a famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para adquirir o gás de cozinha. O programa é gerido pelo Ministério da Cidadania do Governo Federal e tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre as famílias elegíveis ao programa estão aquelas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as que recebem benefícios de programas do governo. Além disso, famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, também são elegíveis.
O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros segue alguns critérios, tais como famílias com menor renda por pessoa, maior quantidade de pessoas e as que recebem o benefício do Programa Bolsa Família. O programa também prioriza as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Gás para as pessoas selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício. Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
A consulta do Vale Gás (Auxílio Gás) pode ser feita por meio do aplicativo Auxilio Brasil ou do aplicativo Caixa TEM, ambos disponíveis para celulares Android e iOS. Também é possível fazer a consulta por ligação, pelos números 111 da Caixa Econômica ou 121 do Ministério da Cidadania.
O calendário de pagamento do Vale Gás pode ser verificado no aplicativo Auxílio Brasil, e o depósito é feito de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado no antigo cartão do Auxílio Brasil, cartão do Bolsa Família e ao acessar o aplicativo Caixa Tem.
É importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Para garantir o direito ao benefício, é preciso estar de acordo com os requisitos citados acima.
