Defensoria Realiza Atendimento Jurídico e Social às Famílias do ‘Casa Prometida’

Data do post: 20/04/2017 18:16:08 - Visualizações: 238

Mais de 300 famílias habitam a área que recebeu o título de “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor Taquari, em Palmas. Eles receberam decisão judicial para desocuparem a área e a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha o processo. 

Defensoria Pública-TONa tarde desta quinta-feira, 20, a equipe do NUAmac (Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – Unidade Palmas) esteve na ocupação para tirar dúvidas dos moradores quanto ao processo de desocupação e também para levar doações arrecadadas. Foram distribuídos alimentos não perecíveis e roupas infantis e adulto (masculino/feminina) em ação que é fruto da campanha “Defesa Solidária – Casa Prometida”, de iniciativa dos Servidores do Núcleo. Com a temática “Doe pouco para quem não tem quase nada”, a campanha teve como objetivo amenizar o sofrimento e atender às necessidades das famílias que habitam o local.

Mãe de seis filhos e desempregada, a dona de casa Maria Ribeiro conta que o trabalho da Defensoria traz esperança para os moradores. “A Defensoria não só está acompanhando a gente desde o início da nossa luta com orientação e atendimento jurídico, como tem se mostrado preocupada com a gente. Isso nos traz esperança até mesmo de sobrevivência porque falta emprego, Defensoria Pública-TOfalta moradia e falta até o que vestir e servir diariamente para os nossos filhos”, conta a dona de casa.

Casa Prometida

As casas são destinadas para dois programas habitacionais do Estado, que começaram a ser construídas em 2011 e deveriam ter sido entregues em 2015, o que não ocorreu e as obras encontram-se paradas. Em outubro do ano passado, centenas de famílias ocuparam as casas localizadas na Quadra T-23, no Setor Taquari. O Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face dos ocupantes da área, sendo concedida liminar para desocupação. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha o caso e recorreu da decisão, objetivando a suspensão da liminar dada pelo juiz.  O prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da liminar é de 15 dias, com previsão que ocorra a desocupação no início do mês maio.

Defensoria Pública-TORepresentante dos moradores, Ronaldo Carvalho, reforçou que não há para onde os moradores irem após a desocupação. “A Defensoria está fazendo o trabalho que deveria ser do Estado, de dar assistência social a estas famílias. Mas, até agora o Estado não se manifestou em nada, não deixou claro para onde vamos. Não é justo deixar essas famílias a mercê dessa situação” indigna-se.

De acordo com a coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, defensora pública Letícia Amorim, a Instituição entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Tocantins para suspender a liminar, que ainda aguarda uma decisão. “Pretendemos conseguir mais prazo para que haja uma solução de forma pacífica ou que o Estado pelo menos consiga um local para realocar essas famílias”, explica. Além disso, caso haja a reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo a preservar os direitos fundamentais das famílias.



Fonte: Defensoria Pública-TO