MPE Aciona Proprietária de Balneário em Tocantinópolis Por Danos ao Meio Ambiente

Data do post: 30/11/2017 17:24:04 - Visualizações: 3022

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 29, com Ação Civil Pública contra Isabel Ramalho, proprietária de um balneário na cidade de Tocantinópolis, em razão de danos causados ao meio ambiente.

Ministério Público-TOAtendendo a uma requisição do MPE, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou, este ano, vistoria no local, onde constatou a supressão de parte da vegetação de uma área de preservação permanente e o assoreamento de córrego em decorrência do carregamento do cascalho colocado sobre a estrada que se localiza na propriedade.

A vistoria do Naturatins, que fundamenta a Ação Civil Pública, também constatou que o estabelecimento não possui licenciamento ambiental.

A ação judicial foi proposta pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio e requer que seja concedida liminar que suspenda as atividades do balneário, determine a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), a adoção de medidas de contenção do assoreamento e que obrigue o estabelecimento a ingressar com pedido de licença ambiental junto ao Naturatins.

No mérito da ação, o MPE requer que a proprietária do balneário seja condenada a reflorestar a área degradada de acordo com o Prad e seja condenada a pagar indenização a título de dano moral coletivo, em razão dos prejuízos ocasionados ao meio ambiente.

O MPE também requer que a liminar e a decisão de mérito prevejam o pagamento de multas para o caso de descumprimento das decisões judiciais.



Fonte: Ministério Público-TO