Dorinha Afirma que Lei do Assédio Moral Aprovada Pela Câmara Estimulará Crescimento Profissional das Mulheres

Data do post: 13/03/2019 23:53:52 - Visualizações: 118

O Projeto de Lei 4742/01 que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte da pauta da bancada feminina, visto que as mulheres são as principais vítimas de situações de constrangimento no exercício profissional.

Gab. Deputada Professora DorinhaA deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara, comemorou a aprovação do Projeto que foi colocado em pauta como parte das ações que estão sendo realizadas no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“Esse será mais um dispositivo legal para ampliar a preservação dos direitos das mulheres de ocuparem todos os espaços da sociedade de forma igualitária, justa e segura. É sabido que nós somos as principais vítimas de assédio moral no trabalho, resultado de uma cultura em que a suposta fragilidade feminina nos coloca como principal alvo de atitudes de desrespeito por parte de colegas de trabalho e chefias” defendeu Dorinha.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Por ser considerado crime e contravenção de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado pode fazer um acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal e cumprir penas alternativas.

Para a deputada Dorinha, esse é um avanço importante para aumentar a participação da mulher em cargos de liderança. “No Brasil existe uma cultura organizacional em que o ambiente de trabalho inseguro psicologicamente é minimizado, tratado como piada. A partir do momento que o assédio moral for elevado à esfera criminal, será dada ao problema sua devida dimensão. Haverá um esforço maior das empresas para conscientizar funcionários e inibir comportamentos opressores que colocam as mulheres em posição inferior”, afirmou. 

No intenso debate durante a sessão desta terça, parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a lei prejudicará as empresa, pois passarão a ter um ambiente de insegurança jurídica nas relações de trabalho. O argumento não foi acatado pela maioria, visto que a criminalização é específica para o autor da agressão, e não  para as empresas onde os crimes de assédio moral ocorrerem.

Lei beneficia todos os trabalhadores

Dorinha explicou que o Projeto tem uma amplitude que envolve questões trabalhistas, de saúde e igualdade. “O projeto entrou na pauta da bancada feminina por serem as mulheres as principais vítimas, mas todos os trabalhadores serão beneficiados por um ambiente de trabalho mais seguro, com menos danos à saúde emocional e à qualidade de vida”, afirmou.

De acordo com dados da organização Mundial de Saúde (OMS), os casos de depressão cresceram 18% em dez anos e até 2020 será a doença mais incapacitante do planeta. O Brasil não está de fora dessa estatística e tem o maior volume de casos na América Latina. Especialistas apontam que o ambiente de trabalho opressor é um dos principais motivos do crescimento das doenças psicológicas, tais como a depressão, e isso pode gerar consequências diretas no mercado do Trabalho.



Fonte: Gab. Deputada Professora Dorinha