Por Decreto, Presidente da Câmara de Nazaré Suspende Sessões Ordinárias do Mês de Junho Devido à Pandemia de Coronavírus

Data do post: 22/06/2020 02:15:19 - Visualizações: 451

Ascom/Câmara de NazaréDecreto nº 004/2020 foi publicado no dia 1º de Junho deste ano e dispões sobre a paralisação das atividades parlamentares dos vereadores de Nazaré por causa da pandemia.

Para emitir o decreto, o presidente da casa de Leis Ideglanes Pereira da Silva baseou-se na declaração de emergência em saúde pública de importância internacional emitida pela Organização Mundial de Saúde em decorrência à infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), e também numa portaria de nº 188/GM/MS de 04 de Fevereiro de 2020 que declarou emergência em saúde pública de importância nacional publicada pelo Ministério da Saúde, e considerando os decretos nº 010/2020 e 011/2020 emitido pelo Poder Executivo Municipal e decreto 003/2020 emitido pela própria câmara.

O decreto suspende por tempo indeterminado as sessões previstas para acontecer no mês de Junho, a fim de evitar a contaminação dos camaristas. Além da suspensão, o presidente também suspendeu as atividades legislativas do plenário e das comissões.

Ainda no decreto, Ideglanes informou que poderá ser convocadas extraordinariamente, sessões emergenciais de interesse público, especialmente no caso de medidas diretamente relacionadas à contenção do avanço da pandemia.

Além de emitir o decreto informando a paralisação das sessões, Ideglanes emitiu ofício nº 017/2020 com a mesma data de 1º de Junho de 020 informando ao Promotor público da comarca de Tocantinópolis Saulo Vinhal da Costa sobre tal paralisação.



Fonte: Ascom/Câmara de Nazaré