PM Prende Homem Em Flagrante Acusado De Fornecer Bebida a Menor Em Augustinópolis

Data do post: 24/08/2020 16:34:07 - Visualizações: 535

Ascom 9° BPMA prisão ocorreu durante operação de fiscalização da Polícia Militar em conjunta com o Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária do município de Augustinópolis, visando coibir perturbações do sossego alheio e o consumo de bebida alcoólica a menores naquela cidade. 

Na noite dessa sexta-feira, 21, a Polícia Militar (PM) realizou em flagrante a prisão de um homem de 29 anos, em Augustinópolis, Norte do Estado, acusado de fornecer bebida alcoólica a um adolescente de 14 anos. O crime tipificado no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aconteceu na Praça Ary Valadão, naquela cidade. 

A ação foi durante operação da PM em conjunta com o Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária do município de Augustinópolis, visando coibir perturbações do sossego alheio e o consumo de bebida alcoólica a menores naquela cidade.

Quando as autoridades chegaram ao local flagraram o autor fazendo uso de bebida alcoólica e também fornecendo ao menor, contrariando o ECA. O homem recebeu voz de prisão e não reagiu a abordagem.

O autor foi apresentado na Central de Flagrantes para as medidas necessárias e cabíveis ao caso.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

A Polícia Militar orienta cada cidadão que de acordo com o Estatuto no Art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

E ainda, a pena para a inobservância da legislação, conforme ocorrido em Augustinópolis, o Art. 243 declara: “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.”.

 



Fonte: Ascom 9° BPM