Das 11 prefeituras do Bico do Papagaio que foram alvos da operação da Polícia Federal, apenas Praia Norte, Sampaio, Augustinópolis e Palmeiras do Tocantins sofreram busca e apreensão.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal em 15 cidades do Tocantins e Maranhão. Segundo a PF, estão envolvidos na operação cerca de 120 policiais e auditores da Controladoria Geral da União. A operação ganhou o nome de Imhotep. De acordo com a PF, a operação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudes em contratos públicos, corrupção, desvio de recursos. O dano aos cofres públicos apurado é de cerca R$ 2,8 milhões.
A operação Imhotep é um trabalho conjunto da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. São 28 mandados de busca e apreensão, quatro prisões preventivas, além do sequestro de 11 veículos avaliados em R$ 1,5 milhão, bloqueio de imóveis e de R$ 2,5 milhões dos investigados.
As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Araguaína, que também decretou a suspensão de contratos em 11 municípios do Tocantins. Estão sendo cumpridos em 15 cidades do Tocantins e Maranhão: Palmas (TO), Pugmil (TO), Augustinópolis (TO), Palmeiras do Tocantins (TO), Sampaio (TO), Sítio Novo do Tocantins (TO), Araguatins (TO), Buriti do Tocantins (TO), São Sebastião (TO), São Miguel (TO), Praia Norte (TO), Carrasco Bonito (TO), Nazaré (TO), Imperatriz (MA) e Sítio Novo do Maranhão (MA).
Os contratos fraudados, segundo a Polícia Federal, tinham por objeto a locação de veículos, locação de palcos, realização de eventos, dentre outros serviços.
A investigação teve início com a notícia apresentada por um morador de uma das cidades do Bico do Papagaio, narrando irregularidades na contratação de uma falsa cooperativa de transporte. Ainda segundo ele, os sócios da instituição eram assessores parlamentares de um deputado do Tocantins.
A Polícia Federal e Controladoria Geral da União identificaram através das investigações uma organização criminosa que fraudou, mediante pagamento de propina, mais de 20 processos licitatórios. Cinco empresas ligadas ao grupo criminoso foram favorecidas.
No decorrer das investigações, foi apurado que entre os anos de 2017 e 2018 a cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil, foi favorecida por empenhos em 19 municípios, totalizando mais de R$ 16,6 milhões, em contratos superfaturados e prestados de forma integral por terceiros.
Até o fechamento desta, apenas a prefeitura de Nazaré e Palmeiras do Tocantins se manifestaram. A prefeitura de Nazaré explicou que receberam a visita da Polícia Federal apenas para entrega de uma intimação informando da suspensão de qualquer contrato com as empresas que estão sendo investigadas. O município informou que tem apenas um contrato de aluguel de um veículo com a empresa GDK, e que irá devolver este mesmo veículo imediatamente e fazer um destrato com a investigada. A prefeitura informou ainda que o município não está sendo investigado, por isso, não possui nenhum mandato contra a mesma ou qualquer membro da atual gestão.
A prefeitura de Palmeiras do Tocantins emitiu a seguinte nota sobre a operação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins – TO, vem a público esclarecer sobre a vinda da Equipe da Policia Federal - PF em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, na manhã desta terça – feira (02) de outubro de 2019 nesta instituição. No qual a visita faz parte de uma investigação em desfavor da empresa, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES E MEDICOS DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL, visto que a mesma encontrase respondendo processo por supostas fraudes e desvios de recursos no Estado do Tocantins e Maranhão.
Sendo assim, devido a empresa supra citada, ter prestado serviços no município de Palmeiras do Tocantins na gestão anterior anos: 2015 e 2016 e nos anos 2017 e 2018 da atual gestão, a PF nos solicitou os documentos referentes aos processos licitatórios para análise, o que o atendemos de pronto, nos colocando à disposição para colaboração e esclarecimentos, no que for preciso.
Ressaltamos ainda, que esta Gestão repudia quaisquer atos criminosos e fraudulentos contra o erário público, e que nosso trabalho é respaldado nos preceitos constitucionais legais da gestão pública.
Palmeiras do Tocantins – TO, 02 de outubro de 2019
