TOCANTINÓPOLIS:
Facebook Youtube Twitter
Siga-nos:

Em Audiência Pública, Agentes Penitenciários Reivindicam Estatuto Próprio

Data do post: 08/10/2019 18:42:19 - Visualizações: (428) Imprimir

Assembleia Legislativa do Tocantins Os agentes do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins foram recebidos na manhã desta terça-feira, dia 8, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de criação de estatuto próprio que regulamente a função da categoria.

O projeto, que segundo os agentes já deveria ter sido enviado pelo Executivo, não chegou à Casa de Leis no prazo esperado. Mesmo assim, o assunto dominou o debate, sendo apontada a necessidade desse instrumento para os servidores da área.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência, Elenil da Penha (MDB), afirmou que o estatuto é necessário devido às especificidades da categoria. “É preciso sensibilidade do Governo para encaminhar a proposta e aprová-la no devido tempo, a fim de evitar mais perdas aos servidores”, defendeu.

Presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen/TO), Wilton Angelis Alves reforçou a necessidade do estatuto próprio. “Temos atividades e características diferentes das dos demais servidores do Estado, trabalhando árdua e diuturnamente com má estrutura e espaço insalubre, que necessitam de tratamento especial”.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro disse por sua vez que a audiência pública foi o primeiro passo para debater a concretização de direitos e garantias aos agentes. “A vida desses profissionais não tem sido fácil. Precisamos dos encaminhamentos do Governo para melhorar as condições de trabalho desses servidores”.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, Paulo Roberto, garantiu que a entidade não concorda com a situação vivida pelos servidores. “Eles, que enfrentam e combatem o crime organizado nos presídios, precisam de tratamento especial”, pontuou.

O consenso em favor dos direitos e solicitações da categoria prevaleceu entre todas as autoridades. Os deputados Leo Barbosa (Solidariedade) e Valderez Castelo Branco (PP) anunciaram ainda emendas à Lei Orçamentária de 2020 para aquisição de uniformes, armamentos e demais equipamentos usados pelos agentes.

O deputado Professor Junior Geo (Pros) cobrou do Governo o anúncio de uma data para a apresentação da proposta do estatuto, já que a meta era debatê-lo na audiência. O parlamentar também exigiu a nomeação dos aprovados no concurso da Defesa Social.

Diante das solicitações, o deputado Gleydson Nato (PHS) garantiu que o Executivo tem se sensibilizado com a causa dos agentes. Ele destacou o encaminhamento da Medida Provisória 16, que concede R$ 500 de indenização aos agentes, a ser votada em breve. O líder do Governo assegurou que estudos para a elaboração do estatuto estão sendo realizados pelo secretário estadual Heber Luis Fidelis Fernandes, da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

Compareceram à reunião os deputados Issam Saado (PV), Zé Roberto (PT), Vanda Monteiro (PSL), Luana Ribeiro (PSDB), Delegado Rérisson (DC) e Ricardo Ayres (PSB). Todos defenderam os apelos apresentados e avalizaram a implantação do estatuto próprio à categoria. Participou também o vice-presidente da Prosispen, Janivaldo Rocha, além de dezenas de agentes penitenciários.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.