Com objetivo principal de avaliar e propor melhorias na execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), realiza a 12ª Conferência Estadual Democrática Popular de Assistência Social. O evento que conta com apoio técnico do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia nesta terça-feira, 15, às 19h no auditório do Cuica/UFT, em Palmas e se estende, o dia inteiro, na quarta-feira, 16.
O público alvo são os delegados eleitos nas últimas Conferências, Municipais de Assistência Social, secretário municipais de Assistência Social e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Além de permitir a tomada de decisões nas respectivas esferas do governo, o evento tem objetivos de reafirmar a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado; fomentar ações de comunicação e mobilização em todo o Tocantins que assegurem a usuários e usuárias o direito à participação no processo conferencial, em todos os espaços de controle social e no cotidiano dos serviços e avaliar os impactos de medidas recentes adotadas no âmbito estadual.
A Diretora do Sistema Único de Assistência Social – SETAS/TO, Halana Magalhães, afirmou que esse espaço de participação, pretende compartilhar algumas informações do momento atual da Assistência Social no Brasil para apoiar o debate e a luta, não somente pela manutenção do Suas, como também por sua ampliação e fortalecimento. “A proposta é garantir proteção social à população em momentos de aprofundamento da desigualdade, da violência, de privações e sofrimentos que, como bem sabemos, nas crises econômicas são ainda maiores, e atingem mais pessoas, especialmente aquelas que estão em condição mais desigual, por questões de classe, etnia/raça e gênero”, destacou.
Programação
Dia 15
19h30 - Abertura Oficial
- Apresentação Cultural da Ação Associação Ação Social Jesus de Nazaré – AASJN.
20h30 - Palestra Magna: “Assistência Social: Direito do povo, com Financiamento Público e Participação Social”. Palestrante Márcia Lopes.
22h - Encerramento
Dia 16
8h30 - Apresentação cultural: Associação Ação Social Jesus de Nazaré – AASJN.
9h – Diagnóstico do Estágio de Implementação do SUAS no Tocantins, Expositor: Diretora do Sistema Único de Assistência Social – SETAS/TO, Halana Magalhães.
9h30 – Metodologia da conferência.
09h45 – Exposição do Eixo 1: Assistência Social como Direito do Povo;
10h – Leitura e aprovação das propostas do eixo 1
11h - Exposição do Eixo 2: Financiamento Público;
11h15 - Leitura e aprovação das propostas do eixo 2
12h – 13h30 Almoço livre
13h30 - Exposição do Eixo 3: Participação Social
13h45 - Leitura e aprovação das propostas do eixo 3
14h30 - Aprovação de moções
15h30 – Identificação dos representantes que participarão da CNDAS.
