Objetivo é estender o financiamento para exames feitos em mulheres entre 40 e 49 anos.
A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a forma de financiamento de mamografias pelo SUS. O pedido para o debate é das deputadas Carmem Zanotto (Cidadania-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
Elas lembram que a Lei 11.664/08, que estabeleceu ações para prevenção ao câncer de colo de útero e de mama, dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
As deputadas alertam, porém, que uma portaria de 2013 determinou o financiamento com recursos diretos do governo federal apenas para mamografias realizadas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
De acordo com Zanotto e Nelma, os exames realizados em mulheres com idade entre 40 e 49 anos (faixa etária não incluída nas diretrizes de Ministério da Saúde para o rastreamento da doença) seriam pagos com recursos repassados mensalmente aos municípios para o custeio dos procedimentos de média ou alta complexidade, conforme as prioridades locais.
"Desse modo, as secretarias municipais de saúde, além de outras prioridades, passaram a ter de arcar com o custo das mamografias em mulheres com idade entre 40 e 49 anos, sem receberem, adicionalmente, recursos destinados ao específico custeio desse exame", lamentam as deputadas.
Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); do Ministério da Saúde; do Observatório de Oncologia; e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
A audiência pública ocorre nesta terça-feira, às 14 horas, em plenário a definir, com transmissão interativa.
