Com objetivo de informar sobre direitos violados, o uso de substâncias psicoativas e suicídio, entre outros, o Governo do Tocantins, por meio de uma equipe do Setor de Proteção Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o município de Silvanópolis, realizou, nesta quarta-feira, 23, duas palestras, sobre direitos violados, para 180 estudantes da Escola Estadual de Silvanópolis.
Entre os temas sobre de violação de direitos, abordados nas palestras, estão: exploração sexual e uso de substâncias psicoativas.
De acordo com a pedagoga do Serviço de Proteção Social Especial da Setas, Jesiele Rocha Paulino, o Tocantins possui um Creas Regional, que atende 11 municípios, na região do Jalapão. “São municípios de pequeno porte, com até 20 mil habitantes, que têm dificuldades de manter o serviço sozinho”, informou.
Palestras
O advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Palmas (Creas), Carlos Alexandre Batista Ferraz, explicou que "a ação foi uma solicitação do município, e que as palestras informam sobre os direitos violados, com finalidade de prevenir para que não aconteçam”, explicou. Além do advogado, também participa da ação o pedagogo, da Setas, Vanderli Candido de Jesus.
Creas
O Creas é o espaço de referência para quatro serviços de proteção social especial de média complexidade, tipificados pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (109/2009 CNAS).
Serviço de Proteção Especial
A Proteção Social Especial é um conjunto de ações direcionadas às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.
Esses serviços têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.
