A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15), na qual a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é relatora, discutiu nesta terça-feira (5) a maior participação da União no financiamento da educação básica e a distribuição desses recursos entre os estados e municípios.
A comissão ouviu em audiência pública secretários de Fazenda dos estados. André Horta, diretor-executivo do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), afirmou que a preocupação dos estados é com o aumento do déficit na área de educação. “No ano passado, o déficit dos estados foi de R$ 33 bilhões”, disse.
A deputada Professora Dorinha reforçou que o texto da proposta pretende assegurar que os recursos do Fundeb sejam destinados para a Educação e não desviados para outras áreas.
“Temos um número imenso de escolas sem estrutura, sem saneamento, sem condições de serem chamadas de escola. A verba do Fundeb são recursos significativos e o texto da PEC protege que o que já existe em lei seja garantido”, disse.
Relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha amplia a participação da União no Fundeb dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
O governo pretende aumentar a participação da União para até 15%. Semana passada, os integrantes da comissão retomaram diálogo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tentar chegar a um consenso.
“Retomamos as conversas semana passada e a ideia agora é apresentar na primeira quinzena de novembro um texto para ser votado na comissão especial”, afirmou a deputada.
