O marco está em vigor desde 2016 e norteia as ações governamentais sobre o desenvolvimento infantil no Brasil.
A deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), 1ª Secretária da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, um dos promotores do seminário, fez parte da implementação do marco e afirmou que a lei é de fundamental importância para formulação e implementação de políticas públicas para esta faixa etária da população.
A Frente Parlamentar foi instituída em 2011 e vem atuando de uma forma decisiva trazendo conquistas para as crianças brasileiras. Uma delas foi a aprovação do Marco Legal da Primeira infância, em 2016.
“O marco é uma das leis mais completas do mundo e pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve ser feito pelo poder público para focar no desenvolvimento integral dos nossos meninos e meninas. É preciso priorizar a criança dentro de todas as agendas da área do Executivo seja ele municipal, estadual ou federal”, disse a deputada.
Segundo a Professora Dorinha, a luta da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância é conseguir mais recursos para o investimento na educação infantil. A deputada enalteceu o trabalho realizado pela presidente da frente, a deputada Leandre (PV-PR).
“A deputada Leandre está fazendo um excelente trabalho. É preciso estimularmos politicas publicas que realmente promovam o desenvolvimento integral infantil. Crianças plenamente desenvolvidas trarão para a nossa sociedade um futuro muito diferente”, completou.
Também são promotores do seminário a Secretaria da Mulher e as Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Comissão externa
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é uma das coautoras de uma Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal voltados para a primeira infância.
Também fazem parte da comissão os deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Paula Belmonte (Cidadania –DF) e Leandre Dal Ponte (PV-PR).
