A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) e do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, oficiou a direção da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) a prestarem informações sobre o possível caso de um preso morto e outros feridos dentro da CPPP na terça-feira, 26.
O Ofício ainda solicita cópia do livro de ocorrências e lista de plantonistas de terça-feira, 26, imagens das câmeras do local onde ocorreram os fatos, delimitando o tempo de filmagem em duas horas antes e duas horas depois dos acontecimentos; e demais informações e documentos acerca dos fatos.
O Ofício foi encaminhado também à 4ª Promotoria de Justiça da Capital e à 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Capital para que sejam tomadas as devidas providências.
O documento foi protocolado na quarta-feira, 27, estipula o prazo de cinco dias para respostas. Ele é assinado pela defensora pública Valdete Cordeiro, coordenadora em substituição do Nadep, e pela defensora pública Arlete Kellen Dias Muniz, coordenadora em substituição do NDDH.