O dia 3 de dezembro é a data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU para levantar discussões sobre as principais necessidades das Pessoas com Deficiência. No Tocantins o Governo do Estado busca garantir amparo e possibilidades de inserção social e profissional desse público, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Para as pessoas com deficiência que não podem trabalhar, o Governo oferece amparo por meio dos programas sociais como: Benefício de Prestação Continuada – BPC; e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência (PCD) e Idosas. Já para o público apto ao trabalho o apoio do Governo é oferecido por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que diariamente oferece cerca de 20 vagas de empregos para pessoas com deficiência, além de orientação profissional, tanto nos balcões de atendimento quanto em cursos de capacitação.
O gestor da Setas, Messias Araújo falou que a data é importante para dar visibilidade às questões de inclusão das Pessoas com Deficiência. “As vagas de trabalho para PCD precisam de atenção durante todo o ano, e um dos papeis do Sine é conscientizar o empresário da importância da inserção desse trabalhador no mercado do trabalho” afirmou ele. O secretário acrescentou que a Setas também está atenta às questões do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para o PCD e também o BPC na Escola, atentando para as barreiras que impedem a inclusão e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência.
Sine
De janeiro a novembro de 2019 o Sine do Tocantins inseriu 120 pessoas com deficiência no mercado de trabalho em suas nove unidades presentes no Estado, e outras 40 pessoas ainda estão em processo de encaminhamento para seleção. Vitória Ivana, de 22 anos, que desenvolveu icterícia com apenas três dias de nascida e tem déficit de aprendizagem, está em busca de ocupar uma dessas vagas abertas. Ela já trabalhou como recepcionista e deseja muito voltar ao mercado de trabalho. “Posso receber as pessoas e direcioná-las; já fiz isso, e todos gostavam do meu trabalho”, afirma.
Para o diretor do Sine, José Alberto (Gordo) o papel do órgão é aproximar as empresas, principalmente aquelas que precisam cumprir a Lei de Cotas, das pessoas com deficiência que podem e desejam trabalhar. “Fazemos esse trabalho de intermediação diariamente, mas uma vez por ano realizamos o Dia D com atendimento exclusivo para esse público”, explica o diretor, lembrando que em 2019, o Dia D foi realizado em 29 de novembro, e reuniu 11 empresas oferecendo 33 vagas de emprego.
A lei de cotas N° 8.213/91 assegura que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. Uma vez por ano o Sine em parceria com o Ministério da Economia realiza um dia exclusivo para promover o encontro entre essas empresas e as pessoas com deficiências que buscam um emprego.
Programas sociais voltados para pessoas com deficiência
Para as pessoas que não podem trabalhar, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza ações de orientação e monitoramento das políticas públicas executadas pelos municípios a exemplos: Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
BPC na Escola
É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos. Tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
O papel da Setas é orientar e subsidiar a execução das políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC ). No Tocantins 4.029 pessoas recebem o BPC na Escola.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários; que são pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária.
De acordo com a assistente social da gerencia de Proteção Social Básica da Setas, Sueli Abreu, no Tocantins isso acontece quando o usuário está acamado. As equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios identificam e trabalham com essas demandas; o papel da Setas é orientar e capacitar essas equipes para que levem serviços de qualidade aos usuários.
