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Prefeito De Aguiarnópolis Tem Contas Consolidadas de 2017 Aprovadas Por Unanimidade Pela 2ª Câmara do TCE-TO

Data do post: 11/12/2019 16:52:49 - Visualizações: (1695) Imprimir

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brO prefeito de Aguiarnópolis, cidade localizada na Região do Bico do Papagaio "Norte do Tocantins", teve sua prestação de contas consolidadas de 2017 apreciadas pela Segunda Câmara do TCE que por unanimidade, recomendou pela Aprovação.

O resultado da apreciação aconteceu no ultimo dia 19 de Novembro e sua publicação no Boletim Oficial do TCE foi feita no dia 21 de Novembro de 2019 no Boletim nº 2437 nas páginas 47, 48, 49 e 50.

O relator do parecer foi o conselheiro substituto Leondiniz Gomes tendo como representante do Ministério Público de Contas o Sr. Márcio Ferreira Brito. Presidiu o julgamento o Presidente Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. O Conselheiro Alberto Sevilha e o Conselheiro Presidente acompanharam o relator, Conselheiro substituto Leondiniz Gomes, que está substituindo o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. 

Durante a apreciação o  Conselheiro substituto Leondiniz Gomes proferiu o seguinte: "Neste processo  a auditoria manifesta pela regularidades das contas, o Ministério Público é pela rejeição, eu também divirjo da procuradoria, e eu concluo meu voto que também já está disponibilizado aos senhores". Disse o Conselheiro que continuando, citou que após o final da apreciação foi cumprido o percentual da receita líquida com gastos de pessoal, sendo cumprido também o mínimo com a educação que  foi 29%, comprimento no valor do percentual de 61% das receitas oriundas do FUNDEB, cumprimento do aumento do aspecto formal do índice constitucional nas ações da saúde que foram 16%, e observância do limite mínimo da arrecadação de 65%. "Dessa forma eu recomendo que a câmara municipal de Aguiarnópolis emita parecer pela aprovação das contas anuais, é como represento meu voto". Decidiu Leondiniz.

Após a fala do conselheiro substituto, lhe foi perguntado: "Houve déficit orçamentário, teve déficit financeiro também ou só orçamentário?". Após a reposta, o Presidente Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho colocou em votação, sendo aprovada as contas por unanimidade.

Fonte: Redação do Tocnoticias

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