A deputada federal professora Dorinha (DEM) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 105/19, entre os últimos encaminhamentos do ano legislativo no Congresso Nacional.
A medida autoriza a transferência direta de recursos a municípios e estados. Ou seja: sem a necessidade de convênios com a Caixa Econômica Federal ou outros bancos - trâmite muitas vezes responsável pelo atraso na liberação de recursos para obras e custeios. O novo artigo da Constituição (art.166-A) entrará em vigor em 1° de janeiro de 2020.
“Esse é um passo importante para desburocratizar o encaminhamento dos recursos que são tão aguardados pelas nossas prefeituras e dar celeridade às obras que atendem a população através das nossas emendas”, comentou a parlamentar.
Outra mudança decorrente da Emenda Constitucional é que, a partir de agora, os deputados podem optar pela modalidade de transferência especial de recursos - quando as verbas não têm destinação específica- ou pela transferência com finalidade, “carimbada” para um uso determinado.
O texto assegura que a transferência mínima de 60% dos recursos decorrentes da modalidade especial sejam pagos dentro do primeiro semestre “do ano subsequente a aprovação” da matéria, e ainda define que 70% dos investimentos que atendem a essa modalidade sejam utilizados para despesas de capital, como a aquisição de equipamentos e a realização de obras.
“É um avanço na aplicação dos recursos que viabilizam políticas públicas e melhoram a vida das pessoas”, completou Dorinha.
Parceria fechada com as prefeituras
Só em 2019, Dorinha empenhou mais de R$14 milhões em emendas para obras e custeios nos municípios do estado. Outros empenhos vão ocorrer até o dia 31. Considerando as verbas desse exercício e de orçamentos anteriores, quase R$ 19 milhões (R$ 18.965.928,04) em emendas de Dorinha já foram pagos aos municípios do estado esse ano.
No Tocantins, de um extremo ao outro, municípios têm um considerável histórico de obras e custeios subsidiados com as emendas da parlamentar. Nessa véspera de natal, R$ 250 mil foram empenhados para a recuperação de estradas vicinais em Colinas, R$ 300 mil para a construção da primeira etapa do Parque de Exposição Agropecuária de Novo Alegre, R$550 mil para um Balneário em Taipas do Tocantins e R$250 mil para transporte eletivo de pacientes do SUS em Figueirópolis.
Recentemente o encaminhamento de mais de R$ 2 milhões para a construção de um CMEI no Residencial Recanto das Araras I, em Palmas, ganhou destaque durante a entrega de 500 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Prefeitura. No Aureny I a construção de mais um CMEI está em conclusão. Capadócia e Taquari aguardam a construção de unidades de educação infantil garantidas com recursos da deputada. Consulte a sessão “Mapa de Obras” no site oficial da parlamentar: http://professoradorinha.com.br/.
