A Comissão Especial que debate o Novo FUNDEB na Câmara dos Deputados é legítima e tem representatividade partidária plural, como é exigido pelo regimento. O parlamento tem avançado nas tratativas de temas urgentes para o desenvolvimento do país e no caso da Comissão Especial do FUNDEB, foram mais de 50 reuniões e audiência públicas, em que diferenças partidárias foram minimizadas em prol do financiamento da Educação Básica.
Durante a construção do texto da PEC 15/15, ouvimos os mais diferentes atores para a elaboração de uma proposta sólida, e mais, uma vez eu entendo, como total desrespeito com a Educação Básica tentar atropelar esse processo, que se reiniciado, irá sim, deixar estados e municípios a mercê de uma tramitação demorada, em vista do fim da vigência do Fundo, já que além da tramitação na Câmara e no Senado, ainda haverá uma lei de complementação a ser votada.
Sem falar dos danos aos princípios democráticos em que foram fundamentados os diálogos para a formatação do FUNDEB Permanente.
Todo o rito foi respeitado e obtivemos o avanço necessário até aqui. Inclusive, o Senado acompanha os trabalhos relativos a PEC, através da parceria do senador Flávio Arns(REDE) e outros parlamentares. Estamos trabalhando em um combinado legislativo para ser enviado de forma viável ao Executivo.
Durante os encaminhamentos desse processo colaborativo, a Comissão aguardou a participação do MEC com o apontamento de dados e outros aspectos técnicos. Nunca nos furtamos do debate.
A Proposta formatada é coerente e está alinhada a necessidade de professores e alunos. Estamos focados nos agentes mais vulneráveis do cenário educacional brasileiro - aqueles que mais precisam de Educação, pois sabemos que essa redistribuição, de acordo com as necessidades de cada estado e município, vai transformar nosso país com desenvolvimento econômico e social
A PEC conta com relatório pontual, que leva em conta as mazelas mais antigas da Educação no país. Imaginar que será possível criar, em um passe de mágica, uma contraproposta à altura, é subestimar o brasileiro e brincar com coisa séria. O Parlamento não vai pagar essa conta e, certamente, não se responsabilizará pelo desmonte da Educação Básica. Mantenho minha posição e tranquilidade: A PEC 15/15 é o que o Brasil precisa e vamos lutar por ela.
