Em razão do Decreto Nº 16 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), prorrogando a suspensão dos prazos processuais entre 21 e 28 de janeiro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), os presidentes das Câmaras Criminais e Cíveis decidiram cancelar as sessões previstas paras os dias 21 e 28 e 22 e 29 deste mês, respectivamente.
A suspensão dos prazos inviabiliza as sessões no referido período, visto que, após a publicação da pauta, há que se obedecer a um prazo de cinco dias úteis até a realização da sessão. As Câmaras voltam a ter sessões normais a partir dos dias 11 e 12 de fevereiro.
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