Ao vivo, para a CBN, em rede nacional, a deputada professora Dorinha (DEM) falou sobre a urgência na aprovação do FUNDEB PERMANENTE, através da PEC 15/05. Perguntada sobre a possibilidade de envio de uma PEC avulsa, por parte do governo, a relatora do texto que discute a redistribuição dos repasses para a Educação Básica disse que não vê possibilidade “de uma proposta enviada agora prosperar no Congresso. Temos uma Comissão Especial na Câmara, que já realizou quase 50 audiências públicas, ouvindo governadores, prefeitos, vereadores, entidades e pesquisadores”.
Durante a entrevista, a deputada informou que o relatório e o texto final da matéria são resultado de um trabalho democrático, de debates, estudos e a Consultoria da Câmara, e detalhou que está fazendo um trabalho conjunto com o Senado para evitar que desperdício de tempo na tramitação entre as Casas. “O FUNDEB, no formato em que está, tem prazo de término, mas não pode terminar porque isso desmontaria a educação pública brasileira”.
Respondendo sobre a viabilidade orçamentária da matéria, Dorinha lembrou que “quem vota o orçamento da União é o Congresso. Jamais votaríamos um texto que não seja exequível. Estamos corrigindo distorções do FUNDEB. Queremos que as redes mais pobres, que nunca receberam recursos do Fundo, sejam atendidas. Queremos dar foça ao argumento, utilizado pelo governo federal, de que a prioridade é descentralizar recursos e fortalecer a Educação Básica”.
A deputada explicou que o aumento na participação do governo federal, prevista pela PEC 15/05, será gradativo e a definição dos percentuais segue critérios rigorosos. A parlamentar também afirmou que há espaço para avanço e fortalecimento do debate sobre o financiamento da Educação Básica no Brasil.
