A mensagem do governador Mauro Carlesse, apresentada na sessão desta terça-feira, 4, marcou a abertura do ano legislativo no Parlamento. O texto lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, fez um balanço das principais medidas adotadas em 2019 para ajustar as finanças públicas com vistas à melhoria da arrecadação e ampliação das ações nas áreas de Educação e Saúde, além de dar continuidade a obras de infraestrutura. A apresentação da mensagem atende ao inciso V do artigo 40 da Constituição Estadual.
Ao apresentar os resultados alcançados em 2019 e as metas estabelecidas pelo Governo do Estado para este ano, Rolf agradeceu a parceria com o Poder Legislativo que possibilitaram a aprovação de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, bem como a cooperação do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
A redução do gastos públicos e as reformulações estruturais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo foram apontadas como principais ações para enquadrar o Estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após quase sete anos excedendo os limites permitidos pela referida lei, o Tocantins alcançou o índice de 46,92 por cento, ficando abaixo do limite legal de 49 por cento da receita corrente líquida.
De acordo com o representante do Governo, entre os períodos de janeiro a dezembro de 2019, o Poder Executivo cortou despesas de custeio na ordem de R$ 115,6 milhões e outros R$ 271,1 milhões em despesas com pessoal, resultando na economia de R$ 386,7 milhões nas despesas totais.
Para 2020, entre outros, os principais desafios são colocar o Tocantins na rota do desenvolvimento com a retomada de investimentos; realizar grandes obras estruturantes; melhorar a infraestrutura dos municípios; criar as condições necessárias para o Estado receber novos investimentos privados; incentivar e fomentar os pequenos negócios.
Equilíbrio Fiscal
Como resultado desses esforços, segundo Rolf, as ações praticadas oportunizaram a regularização dos repasses para os municípios (saúde, educação) atingindo pontualidade não alcançada nos últimos anos. Outro importante avanço obtido com o equilíbrio fiscal foi a manutenção dos salários do funcionalismo em dia, como o retorno da execução da folha de pagamento no primeiro dia útil do mês, bem como o acerto do 13º no mês subsequente ao do aniversário do servidor.
Ações da Saúde
Com o apoio desta Casa de Leis, foram realizadas cerca de 6 mil cirurgias eletivas em 2019, com a retomada do Programa Opera Tocantins, reduzindo consideravelmente o tempo de internação. Em especial, nos casos de ortopedia.
Educação
Foram enfatizados os avanços com a implementação do Programa Pátria Amada Mirim - PAM, no município de Palmas/TO, onde foram atendidos cerca de 50 estudantes. Para 2020, o Programa terá sua efetivação, na qual atenderá aproximadamente 5 mil estudantes. Em previsão para os próximos 3 anos, este número se multiplicará, alcançando mais de 25 mil beneficiados.
Outra meta alcançada foi a implantação de mais dez Escolas Militares, nas cidades Guaraí, Gurupi, Augustinópolis, Palmeirópolis, Alvorada, Miracema do Tocantins, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Palmas, atendendo, inicialmente, 4.581 estudantes do ensino fundamental, médio e profissionalizante. Para 2020, o Governo do Estado prosseguirá adotando esse modelo de ensino em mais unidades na busca de atender às demandas sociais.
Infraestrutura
Foram retomadas as obras da construção de 183 unidades de habitação de interesse social em Palmas, que estavam paralisadas há 5 anos, no setor Taquari (Quadras T-23), com previsão da primeira etapa de entrega de 41 unidades habitacionais este mês, e as demais 142 unidades habitacionais restantes até dezembro deste ano. Também foram entregues 82 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia no município de Darcinópolis, 40 unidades habitacionais em São Bento. Também foram retomadas as obras de 272 apartamentos na ARSO 92 em Palmas e, em fase de conclusão, 100 unidades em Pium.
Turismo
Ainda segundo a mensagem, o Governo do Estado tem como meta a integração do Jalapão com a viabilização de recursos para a construção de um aeroporto e uma estrada pavimentada, que tem como efeito imediato a mobilidade daquela população, muitas vezes em estado de isolamento, além de contribuir decisivamente para o incremento do turismo na região.
