Dando sequência a uma série de ações da atual gestão do Judiciário para fazer chegar às 41 comarcas do Estado as adequações previstas na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de junho de 2016, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal do Tocantins (TJTO), presidida pela juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, prevê para 2020 novas medidas para dar efetividade aos direitos das pessoas com deficiência que acessam o Judiciário – servidores, magistrados, operadores do Direito e os jurisdicionados em geral.
A partir de um relatório das deficiências em relação ao acesso às sedes das comarcas (próprias e alugadas), o diretor de Obras do TJTO, Rogério Canalli, tem agora um parâmetro real para a realização de ações específicas para identificar e resolver os gargalos de cada um em relação à acessibilidade.
Outro instrumento importante e no mesmo sentido foi um amplo questionário realizado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) e a Diretoria de Tecnologia e Informação (Dtinf) e que traz uma detalhada autoavaliação que servirá de norte para política de acessibilidade do Judiciário tocantinense. Está a cargo também da Dtinf o processo para adquirir a impressora em braile.
Nesse sentido, a Diretoria Administrativa já encaminhou a processo licitatório para adquirir placas em braile a serem instaladas nos banheiros e em outras áreas da sede do TJTO, que abrigará também outros equipamentos importantes para o conforto de seus usuários, como a mesa ergométrica. Levantamento da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) revelou que, até dezembro de 2012, havia 31 servidores/magistrados com algum tipo de deficiência no Judiciário tocantinense.
Andamento das obras
As obras do Judiciário tocantinense em andamento tiveram seus projetos avaliados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que vem atuando para garantir mais acessibilidade a todos os que buscam os serviços da Justiça.
Os projetos dos novos fóruns de Miracema e Paraíso do Tocantins foram avaliados pela Comissão Permanente. A previsão de entrega e inauguração das obras é para julho e dezembro de 2020, respectivamente. A Comarca de Paraíso também obteve a assinatura da ordem de serviço que iniciará as obras em janeiro do próximo ano.
Os novos prédios contarão com rampas de acesso com faixas de pedestres junto aos fóruns locais e a demarcação de vaga específica para deficientes nos estacionamentos públicos. Os pisos dos fóruns também serão apropriados, além da instalação de placas em braille para identificação dos ambientes e sinalização tátil nos corrimãos das escadas, para fornecer informações sobre os desníveis presentes nas estruturas dos prédios. Ja os balcões de atendimento, banheiros, vasos e pias serão adaptados para atender as demandas das pessoas com necessidades especiais (PNE) e contarão com barras de apoio e adequadas ao espaço e altura dos cadeirantes.
Já as sedes das comarcas de Arraias, Alvorada, Figueirópolis e Itaguatins serão contempladas com obras de reformas que propiciarão ainda mais inclusão para todos os cidadãos. E, por fim, já está em elaboração o projeto do novo fórum de Gurupi. Os projetos arquitetônicos que foram elaborados buscam adaptar as comarcas do Estado para melhor atender os cidadãos e servidores com deficiências auditivas, visuais ou que possuam dificuldades de locomoção.
Acesso pleno
Para a servidora Eva Portugal, que é cadeirante e integra a Comissão de Acessibilidade, a administração tem trabalhado no desenvolvimento de ações para permitir o acesso pleno de pessoas com deficiência, tanto do público interno, quanto externo, à Justiça. “Participar das discussões sobre a implementação de melhorias, juntamente com outros colegas com deficiência, tem sido de fundamental importância, pois nos permite demonstrar as dificuldades enfrentadas no dia a dia dentro da instituição."
Rogério José Canalli, diretor de Infraestrutura e Obras, avalia os atos como exemplos de humanidade a serem seguidos pela sociedade e demais órgãos da administração pública. “É um ato de grandeza dar acesso ao que é dito como diferente. E incluindo realmente todos os cidadãos no processo, estamos doando exemplos, já que somos espelhos para a sociedade. Sendo assim, se trabalhamos com a acessibilidade e também sustentabilidade, as pessoas passam a se mobilizar pela causa”, ressaltou.
Além do acompanhamento e avaliação dos prédios do Judiciário, a Comissão de Acessibilidade do TJTO também vem buscando ações de treinamento de pessoal, cadastramento de intérpretes de Libras e o uso de legendas para as manifestações públicas da Justiça tocantinense, além de mudanças nos sistemas eletrônicos e outras medidas essenciais para um atendimento digno às pessoas com deficiências.
