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Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais Encerra 42ª Reunião Após Atividades na DPE-TO

Data do post: 13/02/2020 10:43:12 - Visualizações: (88) Imprimir

Defensoria Pública-TO Durante estas terça, 11, e quarta-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, sediou a realização da 42ª reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU).

Nestes dois dias de atividades, 24 corregedores-gerais de várias regiões do País participaram de uma solenidade de posse da nova diretoria executiva do Conselho; de uma visita institucional à Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO); de debates sobre a atuação da instituição Defensoria no âmbito nacional e, também, do lançamento da primeira edição de um e-book contendo teses elaboradas por defensores públicos com base na execução da atividade fim defensorial.

Balanço final

Recém-empossado presidente do CNCG, o defensor público corregedor-geral da DPE de Rondônia, Marcus Edson de Lima, enalteceu a importância dos dois dias de evento, que dentre diversos assuntos do fazer defensorial e ligados aos órgãos correcionais, colocou em destaque de discussão os acordos de não persecução penal.

“A reunião foi muito importante, principalmente, no sentido de unificar os entendimentos das Defensorias de todo o Brasil acerca de vários temas, tentando criar uma uniformização no atendimento das demandas da população carente, na nossa forma da atuação. Neste sentido, nós deliberamos, com maior ênfase, vários pontos acerca dos acordos de não persecução penal, que permitem ao Ministério Público deixar de ajuizar ação penal em desfavor dos nossos assistidos. Como esta Lei é recente, nós a esmiuçamos, buscando possíveis pontos de questionamentos que possam vir a surgir com o tempo. Com isto, estabelecemos resoluções e recomendações que serão formalizadas em um Ato do Conselho e, posteriormente, encaminhadas para todos os defensores públicos por meio das Corregedorias”, contou Marcus de Lima que, por fim, revelou que todos os corregedores fizeram questão de salientar a organização da defensoria tocantinense e a receptividade da corregedoria em seu estado.

Defensora pública corregedora-geral da DPE-TO, Irisneide Ferreira dos Santos destacou o quanto organizar a 42ª reunião do Conselho Nacional foi importante para a classe de corregedores-gerais e, também, para a própria imagem da Defensoria do Tocantins.

“A reunião foi muito boa, pois conseguimos colocar em pauta diversos assuntos pertinentes às Corregedorias das Defensorias de todo o Brasil. Além disto, o fato de termos recebido a posse da nova diretoria nos foi motivo de muito orgulho também. Organizar esta atividade que contou com a presença de tantas autoridades é importante para a imagem da Instituição; como também foi a agenda externa na Assembleia Legislativa, mostrando a grandeza de valor que tem a Defensoria Pública. Por fim, o evento foi igualmente importante porque defensores de várias regiões do País puderam conhecer a Defensoria do Tocantins um pouco mais, sendo que ela já é modelo para todas as demais, principalmente em relação ao Solar. Estes dois dias de evento possibilitaram aumentar a positiva visibilidade que já possui a Defensoria Pública do Estado do Tocantins no cenário nacional”, celebrou Irisneide Ferreira.

Nova diretoria

A atividade de abertura do evento foi a cerimônia de posse da nova equipe diretora do CNCG DPE/DF/DPU para o ano de 2020. A partir da solenidade, prestigiada não só por membros do Conselho e da DPE-TO, mas, também, por representantes de órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo municipal, assumiu a presidência do CNCG o defensor público corregedor-geral da DPE de Rondônia, Marcus Edson de Lima.

Visita institucional

Na sequência, ainda no primeiro dia de atividades, os membros do CNCG compuseram uma comitiva de defensores públicos que realizaram uma visita institucional à AL-TO, onde foram recebidos pelo deputado estadual presidente da Casa de Leis tocantinense, Antônio Andrade.

Prática exitosa

Já no segundo dia de atividades, a abertura da reunião se deu com uma apresentação da defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-TO, Franciana Di Fátima Cardoso, sobre práticas exitosas.

No caso, ganhou destaque o curso “Defensoras Populares”, que consiste na oferta de 10 módulos de aulas, com 4 horas cada, ministradas por defensoras públicas, juízas de Direito, professoras universitárias, líderes de movimentos sociais, advogadas e outras parceiras para mulheres das comunidades, objetivando formar líderes na busca de “minar as forças do patriarcado e do machismo através da educação em direitos e do exercício da cidadania por direitos humanos contra-hegemônicos”.

“A proposta do Curso é formar líderes comunitárias para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e para a promoção da garantia dos direitos da mulher. A primeira edição foi realizada em Porto Nacional e, agora, nós já temos as segunda, terceira e quarta previstas para serem realizadas ainda neste primeiro semestre. Por isto, é muito importante que as outras Defensorias conheçam o que estamos fazendo de bom para a comunidade; que a gente tenha esta oportunidade de apresentar para as outras instituições esta prática exitosa que a Defensoria do Tocantins vivenciou e que tem mostrado efeitos positivos, uma representação de sucesso, sobretudo, na comunidade externa, pois o ´Defensoras Populares´ teve uma aceitabilidade muito grande”, enfatizou Franciana Di Fátima, lembrando que, ao todo, 120 inscrições foram realizadas, sendo que, deste total, 60 alunas foram frequentes e 43 se formaram.

Lançamento do e-book

Durante a reunião do segundo dia entre os corregedores-gerais de várias Defensorias Públicas do País, o e-book “Teses Institucionais: orientações gerais para os defensores públicos”, de autoria do CNCG DPE/DPDFT/DPU, foi oficialmente lançado. O material contempla uma coletânea de teses institucionais no âmbito das Defensorias do Brasil e está disponível para consulta.

O Conselho

Segundo consta no site oficial do CNCG, “o Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DF/DPU) é uma associação civil com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta de seus membros e com finalidade científico administrativa, sem fins lucrativo, sem vinculação jurídico partidária, com duração indeterminada”.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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