O Criança Feliz, programa de atenção à primeira infância coordenado pelo Ministério da Cidadania e com gestão compartilhada entre o governo estadual e municípios, está com prazos abertos para adesão. O programa não exige contrapartida financeira para os municípios que aderirem à iniciativa, ou seja, não gera custos para a gestão local.
A proposta do Programa Criança Feliz tem como foco o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ação consiste em realizar visitas domiciliares e levar orientações às famílias para o melhor desenvolvimento na primeira infância, ao integrar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
Como aderir ao Programa Criança Feliz
O gestor da assistência social no município deve acessar o sistema Rede SUAS com seu CPF e senha, preencher o Termo de Adesão ao Programa Criança Feliz (PCF), encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, e inserir a aprovação no sistema.
A coordenadora do PCF no estado, Katilvânia Guedes, disse que o Tocantins é referência nacional na execução do programa e que isso é devido ao comprometimento das equipes. “O apoio do governo tocantinense nos possibilitou ser o único estado brasileiro que conseguiu monitorar todos os municípios envolvidos com o programa”, afirma ela, ressaltando que as gestões municipais também têm dado exemplos de comprometimento.
Municípios que podem aderir
São elegíveis ao Programa os municípios que tenham Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas), e pelo menos 140 indivíduos do público prioritário do Programa.
No Tocantins são 43 municípios que estão aptos a aderir ao programa, e dados do Ministério da Cidadania indicam que no Brasil são 1,2 mil municípios em condições de adesão.
Expansão das metas do Programa
Desde o início do programa, 57 municípios já aderiram ao PCF no Tocantins. Desses, muitos conseguiram atender as expectativas e cumpriram 90% de sua meta pactuada no termo de aceite; estes são os municípios que estão aptos à expansão das metas, desde que haja público prioritário do programa disponível para atendimento no Cadastro Único.
Dos 21 municípios tocantinenses aptos ao processo de expansão das metas pactuadas, oito já aderiram. É o caso de Itaguatins, que atendia 100 famílias e, por conta do percentual de atendimento alcançado, agora terá como meta o atendimento a 200 famílias. A supervisora do PCF em Itaguatins, Lucilene Gomes Ribeiro, está participando de capacitação na Setas e disse que “a equipe de visitadores está bastante comprometida, capacitada e determinada a desenvolver um trabalho que faça a diferença”.
A secretária municipal de assistência social de Wanderlândia, Alaíde Cordeiro, disse que o município aderiu ao programa em 2017 e que por conta do ótimo desempenho da equipe conseguiram a expansão das metas em janeiro de 2020. “Agora poderemos atender mais 100 famílias de baixa renda que estavam aguardando na lista de espera”, afirmou.
