Com a proposta de promover a atualização jurídica dos agentes de segurança pública no que diz respeito à Lei de Abuso de Autoridade, a Escola Superior de Polícia (Espol) realiza nesta quinta-feira, 20, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária - Igeprev em Palmas, a I Jornada de Atualização Jurídica. Para falar sobre a nova legislação, a Jornada contou com as presenças do promotor de justiça Breno Simonassi e com a delegada de polícia Jacqueline Guimarães Sousa e Coimbra.
O diretor da Escola Superior de Polícia (Espol), Ronie Augusto Rodrigues Esteves, ressalta a importância da discussão da implementação da Lei no ambiente de trabalho das forças de segurança. “É muito pertinente este debate, uma vez que ainda existem muitos questionamentos. E nós da Espol visamos sempre buscar mecanismos de informação e capacitação do efetivo policial”, ressaltou.
De acordo com o promotor de justiça Breno Simonassi, palestrante do evento, os pontos controversos ou em questionamentos na Lei serão apresentados e debatidos. “Vamos aproveitar para trabalhar os artigos importantes, uma vez que a lei é nova, está se sedimentando, é uma semente que está germinando. Nós vamos aguardar a jurisprudência, pois existem muitos pontos polêmicos. Vamos trabalhar com algumas ideias que podem ser concretizadas, mas a jurisprudência é que vai dar os rumos desta lei”, afirmou.
