O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove desta terça-feira, 3, até a quinta-feira, 5, uma capacitação regionalizada do Sistema de Condicionalidades (SICON). A capacitação é voltada para os gestores do PBF e os técnicos dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e acontece no laboratório de informática da Setas, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Segundo a coordenadora estadual do Programa Bolsa Família no Tocantins, Carmem Vendramini, o objetivo do treinamento é orientar o usuário na utilização do sistema de condicionalidades do PBF.
Participam desta primeira turma os técnicos da Setas, e os técnicos dos Cras de Palmas, Guaraí, Paraiso, Dianópolis e Gurupi; que são responsáveis pelo registro e acompanhamento, no sistema, das famílias em descumprimento das condicionalidades.
O gestor da Setas, José Messias Araújo, esteve presente na abertura da capacitação e falou sobre a importância do monitoramento das condicionalidades. “O acompanhamento dessas condicionalidades tem grande relevância, já que além de monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias também responsabiliza o poder público pela garantia de acesso aos serviços e busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis”, ressaltou.
O que são as Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público; as famílias devem cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício financeiro; sendo o poder público responsável pela oferta dos serviços de saúde, educação e assistência social. O acompanhamento das condicionalidades é realizado por meio do SICON.
