A reunião traçou estratégias para que a Medida Provisória 907, que reduz investimentos para os pequenos negócios, seja rejeitada por senadores e deputados.
Na manhã desta terça-feira, 10, o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, participou de mais uma reunião para discutir estratégias relacionadas a atuação da Medida Provisória 907 (MP 907). Participaram representantes da diretoria do Sebrae Nacional e dos diretores dos Sebrae UF. O encontro aconteceu na sede da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE), em Brasília-DF. No dia 17 de março, está prevista uma nova audiência que tratará de distribuição de receitas das contribuições ao Sistema S.
“Nos reunimos para definir atos de instrução e deliberação sobre a MP 907. Os pequenos negócios são destaque na economia nacional e, para o Tocantins, a edição desta MP significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups e da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias. Impacta diretamente sobre todo o trade turístico”, explicou o superintendente.
Sobre a MP 907
A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional. (Com informações da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais – ABASE).
