Lista unificada e planos de pagamentos são algumas das informações sobre Precatórios que estão disponíveis ao público em geral no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) - http://www.tjto.jus.br/. Mas em virtude da pandemia do Covid-19 e as consequentes medidas tomadas pela Presidência, entre as quais a de instituir o teletrabalho no âmbito do Judiciário até o próximo dia 30 de abril, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou o telefone (63) 3218-4486 e o e-mail precatorios@tjto.jus.br pelos quais os jurisdicionados poderão obter informações e tirar dúvidas acerca não só de precatórios, mas também das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Entrentanto, o jurisdicionado poderá consultar no site a lista das entidades devedoras, a tabela de juros de mora, parcelas mensais dos devedores, entender melhor como funciona o regime de pagamento (geral e especial), ter acesso ao Manual de Precatórios e à legislação do RPV, entre outras informações. Tudo pelo link http://www.tjto.jus.br/index.php/lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1.
Números
Entre janeiro a fevereiro de 2020, o TJTO expediu 293 alvarás para pagamento de precatórios. Já o valor total dos 2.333 precatórios que tramitavam até fevereiro é cerca de R$ 558,8 milhões Os precatório distribuídos e validados até em 1/7/2020 terão que ser incluído no orçamento de 2021 e pagos pelas entidades devedoras que estão no regime geral até 31/12/2021.
