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DPE-TO em Araguaína Requer Renda Básica Emergencial a Catadores de Recicláveis

Data do post: 26/03/2020 19:00:07 Imprimir -  Compartilhar

Defensoria Pública-TODevido à pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública já requereu ainda, também por meio do Nuamac, atenção preventiva às famílias venezuelanas e pessoas em situação de rua.

A questão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis se agrava neste momento de crise, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esses trabalhadores exercem parcela de um serviço público essencial de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos domiciliares e secos. Por tratar-se de atividade de interesse coletivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, recomendou que a Prefeitura Municipal fomente uma renda básica emergencial aos catadores que atuam na localidade.

Para o defensor público e coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer Mendonça, a medida é imprescindível à subsistência desses trabalhadores. “Está presente a obrigação estatal de garantia de renda mínima em razão da atividade de natureza pública exercida pelas catadoras e pelos catadores, considerando ainda que dentre as obrigações do poder público destaca-se a inclusão social e a emancipação econômica dos trabalhadores”, explicou Chaer.

Vulneráveis

Na última sexta-feira, 20, o Nuamac de Araguaína também recomendou à gestão municipal a tomada de medidas que beneficiam grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua na cidade. Os pedidos visam garantir o básico necessário à sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis e possibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas nesse momento de pandemia.

Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas de pessoas em situação de rua serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos). Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, para as quais foi pedido o fornecimento quinzenal de cestas básicas, segundo informações, a Prefeitura autorizou a disponibilidade de até 21 mil cestas básicas para vários grupos vulneráveis no município, garantindo o sustento das famílias, se houver agravamento da recessão econômica e reclusão total.

Regional

O Nuamac Araguaína, que atua em 34 municípios na região, enviou expediente  recomendando providências para contenção do Covid-19, considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de reduzir o contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus, que é alta se comparado a outros coronavírus do passado. A recomendação é que as Prefeituras expeçam decreto de estado de calamidade pública e situação de emergência, determinando o fechamento de todos os estabelecimentos não essenciais, a fim de preservar a saúde pública.

Fonte: Defensoria Pública-TO