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Após Atuação da Defensoria Pública, Mototaxistas Têm Autorização Para o Transporte de Encomendas

Data do post: 02/04/2020 21:00:16 - Visualizações: (321) Imprimir

Defensoria Pública-TOOs mototaxistas cadastrados na Prefeitura de Palmas já podem trabalhar na Capital com o transporte de encomendas, o que está permitido durante o período em que estiverem em vigor as medidas de prevenção ao coronavírus determinadas por meio de decreto municipal nº 1856/2020. A autorização para a atividade foi recomendada na terça-feira, 31, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como alternativa de renda àqueles trabalhadores, tendo em vista que entre as medidas preventivas adotadas no Município está a suspensão do transporte de passageiros feita pelo serviço de mototáxi.

“É extremamente positivo porque os mototaxistas, assim como tantos outros trabalhadores autônomos, precisam trabalhar e o serviço de entrega de bens e mercadorias é uma alternativa para que eles possam trabalhar sem infringir as medidas preventivas, que são absolutamente importantes nesse momento”, disse o defensor público Maciel Araújo Silva, autor da Recomendação e coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas.

De acordo com o Defensor, além de gerar alternativa de renda aos mototaxistas, esses profissionais podem prestar serviços relevantes durante o estado de calamidade, como entrega de remédios, prestação de serviços bancários e compras em supermercados com entrega ao cliente - exemplos que foram citados na Recomendação.

A autorização para a atividade de motofrete, que corresponde ao transporte de objetos e mercadorias, foi instituída por Portaria da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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