TOCANTINÓPOLIS
TOCNOTÍCIAS Vocês Fazem a Notícia, Nós Apenas Divulgamos!
Siga-nos
Facebook Youtube Twitter

Araguaína e Porto: Justiça Determina Suspensão de Medidas Que Flexibilizam Prevenção ao Coronavírus

Data do post: 02/04/2020 22:49:54 - Visualizações: (399) Imprimir

Defensoria Pública-TOA Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Neste contexto, volta a valer o primeiro decreto que ambas as prefeituras publicaram, que previa que apenas serviços essenciais devem permanecer em funcionamento durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País.

Para a Defensoria Pública, a autorização para funcionamento do comércio nestes municípios representa estímulo à circulação de pessoas, o que facilita o contágio e contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Ambas as decisões foram proferidas nesta quinta-feira, 2, e acolhem o pedido da DPE-TO sobre a necessidade de que sejam observadas medidas com vistas a fomentar o isolamento social como importante medida preventiva.

Araguaína                                                                                                                

Com a suspensão do decreto nº 214/2020, de flexibilização das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Araguaína tem 24h para adotar providências, conforme decisão expedida nesta quinta-feira, 2, pelo o juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO, em Araguaína.

A Defensoria Pública, por meio do Nuamac Araguaína, recorreu à Justiça, no último dia 27, para que fossem garantidas as medidas de prevenção no município e, com isso, evitadas a aglomeração e o fluxo de pessoas, visto que o gestor municipal editou um decreto dia 26 de março alterando o decreto anterior, de 23 de março, nº 208/2020.

“Com apenas três dias de restrição social, após pronunciamento do presidente da República e o clamor do setor empresarial e laboral pela flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, foi editado o novo decreto para flexibilizar praticamente todo o comércio de Araguaína”, considerou o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que coordena o Nuamac Araguaína.

O Defensor Público considera a situação mundial para a medida. “Por mais que haja controvérsias sobre as medidas em uma municipalidade ou outra, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e toda comunidade científica, é unânime que para evitar o colapso do sistema de saúde, o isolamento total das atividades não-essenciais seria o mais prudente, evitando o contágio pelo vírus”, ressaltou Pablo Chaer. 

O autor da ação destaca que o objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus, que já acometeu três vítimas na cidade. A medida evita a contaminação dos prestadores de serviço e dos consumidores ao circular pelo comércio.

“O número de casos suspeitos gira em torno de 170, segundo a própria Secretária de Saúde. O sistema de saúde da cidade não comporta atualmente o número de casos suspeitos, uma vez que não há, desde o presente momento, respiradores suficientes para a porcentagem de casos graves provenientes do Covid-19”, afirmou Chaer.

Recursos

Para o Defensor Público, o único objetivo da ação é preservar vidas, e por isto outras medidas importantes reforçarão o plano de contingência ao coronavírus. A DPE-TO, que integra um Grupo Interinstitucional de Enfrentamento da Crise do Covid-19 com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, destinou verbas indenizatórias da Justiça do Trabalho para combate à epidemia.

O grupo destinou mais de quatro mil reais para aquisição de EPI que foram repassados à Prefeitura de Araguaína, no último dia 26, para dar segurança aos trabalhadores de saúde e possibilidades de melhor tratamento aos pacientes. Também um recurso de R$ 29 mil foi destinado para adquirir dois Monitores Modulares Multiparamétricos para o Hospital Regional de Araguaína, unidade que é referência de média e alta complexidade de saúde pública na região norte do Estado.

Também há uma decisão liminar de ACP, ajuizada pela DPE-TO, que determina que o Estado abasteça o HRA com insumos, em quantidade suficiente para dois meses, e bens duráveis, em quantidade considerada razoável pela unidade de saúde. Na sexta-feira, 27, a Diretoria do HRA atualizou, no âmbito da ACP, os materiais necessários. Foram listadas cerca de 60 mil unidades de luvas cirúrgicas e de procedimentos, e ainda cadeiras de banho; biombos; papagaios; suporte para soro; termômetros; macas; colchões; cadeiras de macarrão; cadeiras de rodas; aparelhos para aferir a pressão; escadas para maca; 40 camas elétricas para unidades de UTI, sala amarela, entre outros; e cilindro de oxigênio, incluindo 11 monitores. 

Porto Nacional

Na decisão referente ao pedido de Porto Nacional, para suspender o decreto municipal de nº 153/2020, a Justiça considerou a explanação da DPE-TO que afirma que o Município não tem condições de suportar os danos advindos de uma disseminação agravada do novo coronavírus (Covid-19).

O Hospital Regional de Porto Nacional é referência no atendimento da Saúde na região (atende ao menos outros 12 municípios, dentre eles Natividade e Ponte Alta do Tocantins), e conta com apenas uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Hospital Regional sem leito de UTI. “Porto Nacional não tem sistema de saúde capaz de atender a contaminação de sua população, não tem leitos de UTI, precisa encaminhar as pessoas em estado de saúde grave para a Capital e não comprovou a existência da quantidade necessária de equipamentos para a proteção de contágio”, frisou a Decisão.

A Ação Civil Pública foi proposta na terça-feira, 31, e é assinada pela defensora pública Kênia Martins Pimenta Fernandes, em uma atuação conjunta com os defensores públicos Denize Souza Leite, Isabella Faustino Alves e Marcello Tomaz de Souza.

Fonte: Defensoria Pública-TO

ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.