TOCANTINÓPOLIS
TOCNOTÍCIAS Vocês Fazem a Notícia, Nós Apenas Divulgamos!
Siga-nos
Facebook Youtube Twitter

Defensoria Aciona Justiça Contra Flexibilização de Isolamento Social em Tocantinópolis

Data do post: 07/04/2020 12:22:17 - Visualizações: (1274) Imprimir

Defensoria Pública-TOAção foi protocolada nesta segunda-feira, 06, e pede a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza as medidas preventivas contra o novo coronavírus.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública de Tocantinópolis, apresentou Ação Civil Pública (ACP), com Pedido de Tutela de Urgência, contra o Município de Tocantinópolis. O objetivo é solicitar a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza a atuação do comércio, além dos essenciais, em tempos de isolamento social, única medida eficaz, até o momento, para se prevenir perante a pandemia trazida pelo novo coronavírus (Covid-19). A Ação foi protocolada nesta segunda-feira, 06, e aguarda julgamento na Vara da Fazenda Pública de Tocantinópolis.

De acordo com o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, autor da ACP, a medida é necessária a fim de garantir o isolamento da população para evitar contaminação dos prestadores de serviço e consumidores das atividades não essenciais da cidade, o que já vem sendo feito pela Justiça do Brasil e do Estado do Tocantins. Para a Defensoria Pública, a prevenção e a adoção de política de isolamento social seriam o caminho mais seguro, tendo em vista a deficiência do sistema de saúde no Brasil e, sobretudo, na região de Tocantinópolis.

O Defensor Público ressalta ainda que a atuação se deu com o intuito de orientar o Poder Público no combate à situação de pandemia que o País vive atualmente diante do novo coronavírus e seguir orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), respeitando o direito dos mais vulneráveis e sem perder de vista a ponderação do bem maior neste momento, que é a saúde pública e direito à vida (na ótica da não colocação de risco). “As medidas necessárias a evitar a proliferação e contágio demandam restrição de contato e de circulação nos espaços urbanos e rurais”, declara o Dianslei Santana.

Flexibilização

No dia 23 de março, o poder executivo local expediu o decreto n° 008/2020, que reconheceu a situação de emergência e adotou políticas de isolamento social. Em divulgação em material publicitário, na época, o próprio Município reconheceu publicamente não ter condições de tratar a situação mais grave da doença, já que disporia apenas de três respiradores mecânicos, e muito menos outros municípios próximos teriam condições de oferecer apoio, tendo em vista que Augustinópolis teria quatro respiradores e Araguaína apenas sete leitos de UTIs.

Contudo, após pronunciamentos do Presidente da República, e “o clamor do setor empresarial e laboral pela flexibilização do funcionamento das atividades econômicas”, na contramão do que vem sendo adotado no Brasil e no mundo, o Município de Tocantinópolis expediu um novo decreto (n° 012/2020), no dia 3 de abril, e flexibilizou as políticas de isolamento social previstas no decreto anterior (n° 008/2020).

Fonte: Defensoria Pública-TO

ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.