Recomendação foi apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública à Prefeitura da Capital.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Recomendação à Prefeitura Municipal de Palmas para que seja realizada a desinfecção das vias e espaços públicos de maior concentração populacional, de forma contínua, com a finalidade de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Por meio da Recomendação, o Nusa solicita a desinfecção de paradas de ônibus, terminais urbanos, áreas externas de todas as unidades básicas de saúde (municipal e estadual), áreas externas de todos os serviços essenciais (bancos, supermercados e farmácias), praças e áreas abertas, centros comerciais, feiras livres e grandes avenidas, indicando a utilização de produtos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como o fornecimento, aos trabalhadores que realizaram a ação, de luvas, máscaras e aventais, dentre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante todo o procedimento de desinfecção.
Além disso, o Núcleo requer a instalação de pias com acesso a água e sabão nos locais de maior aglomeração, como feiras livres, e a orientação ao comércio e feirantes sobre a importância de meios alternativos de pagamento, como cartões e transferências bancárias.
A medida considera, dentre outras questões, o Decreto Municipal nº 1.873, de 8 de abril de 2020, que permite atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifica, e adota outras providências.
De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, “a adoção de tais medidas é essencial para a prevenção do aumento da contaminação e a ampliação desta, uma vez que o serviço de saúde pode colapsar em caso de um aumento do número de infectados”.
A Recomendação foi protocolada nesta segunda-feira, 13, e solicita o prazo de cinco dias para respostas.
Vistoria
Para manter a ordem sanitária de controle para que não haja a proliferação do vírus na Capital, o Nusa realizou, na manhã desta terça-feira, uma vistoria na Feira da 304 Sul. Conforme constatou o Arthur Pádua, “as orientações antes passadas estão sendo mantidas e muitos dos cuidados seguem sendo tomados; porém, notamos que não estão sendo ofertados água e sabão para higienização, além de EPIs e álcool em gel em suas totalidades. Depois que formalizarmos o relatório desta vistoria, adotaremos as devidas providências em relação à notificação do Município de Palmas”.
Orientação
É importante destacar que a Defensoria Pública orienta seus assistidos (as) a evitarem sair de casa sem necessidade, mas atua, também, além da questão do isolamento social, buscando - por meio de Recomendações e outras atuações, a garantia de medidas me permitam a prevenção ao novo coronavírus de acordo com a situação de cada Município.
