Instrução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira trouxe a normatização do uso de sistema eletrônico de gravação em unidades da Polícia Civil.
Para aperfeiçoar os sistemas de colheita de elementos indiciários referentes aos procedimentos relacionados à Polícia Judiciária e dar celeridade, economia e fidelidade do conteúdo com utilização de sistemas eletrônicos de gravação, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) publicou nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa 002 de 3 de abril de 2020.
Conforme a Normativa, nas unidades policiais que possuam sistemas eletrônicos de gravação será obrigatória a gravação de audiências em todos os procedimentos policiais e administrativos. Já nos casos em que não seja possível realizar a gravação, as audiências serão reduzidas a termo e devidamente justificadas em certidão própria.
O sistema de gravação beneficiará unidades da Polícia e Centrais de Atendimento que possuam baixo número de procedimentos flagranciais, notadamente durante o horário noturno. Importante ressaltar que as audiências documentadas por meio sistemas eletrônicos de gravação dispensam transcrição.
A Instrução Normativa determina que as audiências registradas por sistemas eletrônicos de gravação serão confeccionadas no sistema Procedimento Policial Eletrônico, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (PPe/SINESP) e conterão a assinatura digital de todos os que participarem do ato.
Também fica autorizado pela Instrução Normativa, o uso de sistemas eletrônicos para gravação por videoconferência para a realização de procedimentos policiais e administrativos, incluindo autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, procedimentos disciplinares e cartas precatórias procedentes da PC/TO. Isso, nos casos em que os envolvidos estejam em município diverso da sede onde se encontre a autoridade policial responsável pela formalização do procedimento.
Modernização
Para o secretário da SSP-TO, Cristiano Barbosa Sampaio, a Instrução Nomativa é mais uma medida de modernização da Polícia Civil e segue a uma tendência já adotada no Poder Judiciário nas esferas Estadual e Federal, além de outros órgãos públicos.
Cristiano Sampaio ressalta que as gravações das audiências já estavam sendo praticadas em diversas unidades da Polícia Civil do Tocantins, mas careciam de normatização e de uma definição para que esse modelo fosse adotado obrigatoriamente em todas as unidades. “Várias Delegacias já possuem os equipamentos necessários e a Secretaria está finalizando processo de compra para distribuição a todas as que ainda não receberam os equipamentos”, informou o Secretário.
