A pena para quem desobedece a medida sanitária é de até um ano de detenção.
Na quarta-feira, 27, a Polícia Civil Tocantins, por meio da 31ª Delegacia de Polícia (31ª DPC - Darcinópolis), lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência contra dois moradores do referido município por descumprimento de medida sanitária destinada a prevenir a propagação do novo coronavírus.
Segundo o delegado titular da 31ª DPC, Romeu Fernandes, apesar das ações de fiscalização desempenhadas pelas Forças Policiais do Estado, são muitas as denúncias de infringência do isolamento social por pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19, o que tem despertado a atenção das autoridades locais.
No contexto das ações de planejamento estratégico integrado implementadas durante a vigência do lockdown no município, que foi prorrogado até o dia 6 de junho, a Polícia Civil tem buscado prestar apoio nas barreiras sanitárias e atuar na repressão aos casos de descumprimento do isolamento domiciliar por pessoas contaminadas ou suspeitas, tendo em vista o grave risco à saúde pública causado por essas condutas.
O delegado informou que a pena para quem desobedece a medida sanitária é de até um ano de detenção, podendo ser aumentada em um terço se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
A Polícia Civil orienta a população a não sair de casa, salvo nos casos das pessoas que trabalham em atividade essencial, para buscar atendimento de saúde ou para comprar alimentos ou medicamentos.
