Portaria regulamentando o serviço de inspeção será publicada nos próximos dias.
Representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e Ruraltins reuniram-se na manhã desta terça-feira, 2, na sede da Adapec, em Palmas, para finalizarem a portaria de regulamentação da produção de produtos artesanais lácteos no Tocantins.
Durante a reunião a Adapec apresentou um esboço da legislação debatendo os pontos fundamentais para que a produção artesanal atenda as exigências sanitárias legais. “A regulamentação destes produtos é importante para o Estado, pois incentivará a economia, por meio dos pequenos produtores rurais que poderão produzir dentro de um padrão que não ofereça riscos sanitários à saúde da população,” disse o presidente da Agência, Alberto Mendes da Rocha.
O gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio José Caminha argumentou que o Estado assumirá a responsabilidade pelo trabalho de fiscalização destes estabelecimentos para que os mesmos produzam dentro do que propõe a legislação. “Vejo esta iniciativa como uma oportunidade para combater também a industrialização e o comércio de produtos clandestinos,” acrescentou José Antonio.
Após aprovação das alterações propostas na portaria, a Adapec encaminhará a mesma para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, e então, estará em vigor as normas de produção de produtos artesanais no Estado.
