O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), publicou, na segunda-feira (15/6), o Edital nº 212, de 2020, de credenciamento de pessoas físicas para prestarem serviços nas áreas de conciliadores judiciais, mediadores judiciais, facilitadores restaurativos e expositores de Oficina de Divórcio e Parentalidade, com vigência de 60 meses, a contar da sua publicação no Diário da Justiça do Eletrônico (DJE). Os profissionais credenciados são pessoas físicas que colaboram com o Judiciário tocantinense, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício.
Os profissionais deverão se credenciar para atuarem nos 12 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) - regionais de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis - distribuídos ao longo do Estado, podendo ser designados para atuarem não somente na sede da comarca, mas também em demais cidades e distritos.
As inscrições serão realizadas via portal Esmat no endereço eletrônico http://esmat.tjto.jus.br/portal/. Ressalta-se que, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, o interessado deverá informar o Cejusc Regional em que prestará os serviços.
Após finalizar a inscrição no sistema SAV, caso queira solicitar o credenciamento, o interessado deverá encaminhar a ficha de inscrição para credenciamento (disponível para download em link), o comprovante de inscrição emitido pelo sistema SAV e os documentos constantes no Item 6 do Edital, para o e-mail credenciamentoconciliador@gmail.com.
O profissional poderá se inscrever para uma ou todas as funções descritas no Edital, desde que tenha a capacitação específica. Os documentos, contudo, deverão ser enviados uma única vez, independentemente da quantidade de opções em que se cadastre, desde que todos os certificados referentes à capacitação estejam incluídos.
Clique na área que deseja inscrever-se:
Conciliador Judicial
Mediador Judicial
Facilitador de Justiça Restaurativa
Expositor de Oficina de Parentalidade e Divórcio
Para visualizar a relação de Documentos exigidos para o credenciamento clique aqui
Clique aqui para fazer o download da Ficha de Inscrição para o Credenciamento
Clique aqui para fazer o download das Declarações exigidas para o credenciamento
