Não cumprimento das normas sanitárias pode levar ao enquadramento do cidadão no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 49ª Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, alerta a população para a necessidade de seguir as determinações do Decreto Municipal nº 127, que determina o cancelamento da temporada de praias no município e reforça o distanciamento social com vistas a prevenir aglomerações e, dessa forma, prevenir o avanço da Covid-19. Conforme o titular da 49ª DP, delegado Wlademir Costa Motta de Oliveira, o cidadão que insistir em descumprir as normas sanitárias poderá ser enquadrado no Artigo 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa).
Para chamar a atenção dos Pedro Afonsinos sobre as determinações legais do Decreto Municipal 127 e do Artigo 258 do Código Penal, o Delegado Wlademir Costa, gravou um vídeo e o disponibilizou nas redes sociais. No vídeo, ele orienta a população sobre a questão da frequência de pessoas às praias locais e reforça que o trabalho de orientação que a Polícia Civil vem realizando junto à população desde o início da pandemia.
O delegado Waldemir Costa afirma, contudo, que a equipe da 49º DP está atenta e que os casos de descumprimento das medidas poderão resultar em autuações. Segundo ele, nesta segunda-feira, 20, chegou ao conhecimento da 49ª DP que banhistas e turistas estão insistindo no acesso às praias e à ilha do município. Sobre essa situação, o Delegado alerta que a Polícia Civil está monitorando os casos suspeitos de violação ao decreto municipal, inclusive com o uso de drones para identificar os infratores e a instalação de barracas. “Assim, estaremos fiscalizando e autuando os banhistas que serão conduzidos até a Delegacia e autuados com base no Artigo 268”, enfatiza o delegado.
O Delegado alerta a população e turistas para que respeitem as normas sanitárias e de segurança que foram implementadas pelo Poder Público para resguardar a vida e a segurança de todos os cidadãos quanto a não proliferação do novo Coronavírus. “Não faça do seu lazer um caso de Polícia, respeite as normas emitidas pelas autoridades, e seja você um cidadão consciente para não disseminar o vírus da Covid-19. O Poder Público está fazendo a sua parte, faça você, cidadão também a sua e vamos juntos unir forças”, finalizou o Delegado.
Integração
As medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 atingiram também as tradicionais temporadas de praia do Tocantins. Para fazer valer os decretos municipais com medidas sanitárias para barrar o avanço da Covid-19, as forças de segurança (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) intensificaram ainda mais o trabalho integrado junto aos estaduais, prefeituras e órgãos municipais.
