Por desabastecimento de água em Colinas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 15. Segundo as denúncias dos consumidores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseção de Colinas, moradores de 13 bairros estão, há quatro dias, com problemas referentes à falta de água.
Nas denúncias, os consumidores relataram que desde a última sexta-feira, 11, o desabastecimento de água acontece nos bairros Colinas Campo Clube, Setor Rodoviário, Oeste, Novo Planalto, Alvorada, Novo Horizonte, Recanto do Bosque, São João Aeroporto 1 e 2; e Araguaia 1e 2.
Ainda conforme os relatos, ao procurar a concessionária da água, os moradores são informados de um prazo para regularização do problema, mas o mesmo não é cumprido, sendo prorrogado por diversas vezes.
“A população ficou desabastecida, e não há por parte da empresa a devida efetivação de um plano de contingência para solucionar de uma vez por todas o problema. Estamos falando de um serviço essencial e isso não pode ocorrer, principalmente nesta pandemia que as pessoas estão ficando mais em casa”, explicou Walter Viana, superintendente do órgão de defesa do consumidor do Estado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, informou que foi dado um prazo para que a BRK se manifeste. “Na notificação, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas; assim como foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas”, destacou Magno Silva.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
