Os proprietários foram multados em R$ 7 mil cada um e os produtos foram destruídos.
Uma ação de fiscalização e combate à industrialização e comércio clandestino de produtos lácteos realizada pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), nesta quinta-feira, 17, no município de São Miguel, na região norte do Estado, culminou na apreensão e destruição de 1,7 mil litros de leite e 152 quilos de queijos, impróprios para o consumo em duas queijarias clandestinas. Os proprietários foram autuados em R$ 7 mil cada um, por serem reincidentes e por descumprimento de legislação, uma vez que os mesmos já haviam sido interditados em 2016 e 2017 e não se regularizaram.
Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Caminha, a operação aconteceu após denúncias anônimas de que os proprietários destas queijarias continuavam produzindo alimentos de forma clandestina e comercializando em estabelecimentos da região e na cidade de Imperatriz-MA. Além disso, os estabelecimentos não possuíam registro em nenhum órgão de inspeção oficial.
De acordo com o documento de relato dos fatos, emitido pelos inspetores e fiscais da Adapec, o proprietário da primeira queijaria informou que não possuía registro de inspeção, e embora tenha feito investimento em alguns equipamentos, o estabelecimento não possuía máquina de pasteurização (obrigatória para a produção), fazia uso de bomba não sanitária em contato direto com a matéria-prima, utilizava utensílios de madeira na sala de produção, não possuía controle integrado de pragas implantado denotado pela grande presença de moscas dentro e fora da sala de produção e até mesmo dentro do leite pronto para processamento no tanque de fabricação, demonstrava falta de controle higiênico-sanitário no teto (presença de mofo e sujidades) e em utensílios (presença de sujidades). Também foi identificado uso de rótulo sem identificação de local de produção, tampouco, selo de inspeção.
Já na segunda propriedade fiscalizada, os inspetores relataram que foi identificado indícios de produção de queijo em condições precárias de higiene. No momento da fiscalização não foi encontrado queijos em processo de produção ou acabados. Porém, o proprietário confessou que a produção é realizada diariamente e os produtos haviam sido comercializados no dia anterior para a cidade de Imperatriz - MA, motivo de não haver estoque.
“O local de produção trata-se de uma construção rudimentar, com equipamentos não compatíveis com a produção de queijos, utilização de utensílios de madeira, matéria-prima (sal) armazenado precariamente, falta de higiene geral e mal cheiro. Além disso, o proprietário não realizava qualquer tipo de seleção da matéria-prima, tampouco, realizava procedimentos operacionais básicos e obrigatórios para fabricação do produto, totalmente impróprios ao consumo devido à falta de análise e seleção do leite, bem como falta de equipamentos e processos obrigatórios, como por exemplo, a análise de matéria prima, pasteurização, controle de pragas e higiene operacional. Também, não possuía registro nos órgãos competentes de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal. Neste local foram apreendidos 200 litros de leites prontos para a produção,” diz o relatório.
O gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio José de Caminha, fez um alerta para a população e aos comerciantes que adquirem estes produtos para comercializarem: “É fundamental que o consumidor saiba qual é a origem do produto que ele leva para sua mesa, e o comerciante tem a responsabilidade de também adquirir e vender produtos que atendam as normas sanitárias, por isso, antes de comprar qualquer produto de origem animal, observe se este possui selo de inspeção de algum órgão oficial, seja municipal, estadual ou federal. Consumir alimentos sem procedências pode trazer riscos sérios para a saúde humana,” frisou Antônio José.
A população pode contribuir para o combate a produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos. A Adapec dispõe de um serviço de disque-defesa pelo número 0800631122, onde pode ser feita a denúncia de forma anônima de casos de industrialização ou transporte de produtos de origem animal clandestina. Já denúncia sobre a venda destes produtos no comércio deve feita diretamente na vigilância sanitária (Visa) do município ou estadual.
Esta operação contou com o apoio do 9° Batalhão de Policia Militar de Araguatins/TO que destacou duas viaturas da 3ª Companhia de São Miguel do Tocantins para acompanhar a ação realizada na zona rural daquele município.
