Investimentos na agricultura familiar; benefícios para os trabalhadores da área cultural, incentivos fiscais para empresas expandirem seus negócios e gerarem mais oportunidade de trabalho; regularização fundiária; e desenvolvimento econômico sustentável. Esses assuntos pautaram a agenda do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e de todo o seu secretariado nesta semana.
O ponto alto da semana foi a visita do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que veio ao Tocantins na última quarta-feira, 23, para a assinatura de um convênio destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujos investimentos irão beneficiar cerca de 4 mil agricultores familiares de 112 municípios tocantinenses.
Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou que a agricultura familiar é a base do agronegócio tocantinense. "Com muita satisfação, recebemos o ministro Onyx Lorenzoni em Palmas, representando todo o apoio que o presidente Jair Bolsonaro tem dado ao Tocantins. Mais uma vez, estamos levando investimentos volumosos aos pequenos produtores e ampliando ainda mais o alcance da agricultura familiar, que é a base para um agronegócio sustentável e democrático. Essas pessoas tiveram sua renda afetada pela pandemia do novo Coronavírus, e por isso, que desde o início do ano, promovemos políticas específicas para esse grupo, levando cestas básicas em todas as regiões do Estado. Com a parceria firmada hoje, mais de 440 mil tocantinenses de 112 municípios serão diretamente beneficiados. Tudo já começa agora no mês de setembro”, afirmou.
O ministro Onyx Lorenzoni apresentou mais detalhes sobre o convênio firmado. "São duas modalidades, a primeira por meio da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], com a aquisição de alimentos para beneficiar mais de mil entidades aqui no Tocantins. A outra forma ocorre por meio do Termo de Adesão, na qual os recursos vão para os agricultores cadastrados. Todos esses alimentos serão doados para famílias atendidas nos serviços de assistência social ou para instituições de acolhimento, como orfanatos e asilos. É um programa muito abrangente, que estimula o produtor e ainda faz essa ponte importante para alimentar as famílias mais carentes”, explicou.
Fomento à cultura
Outro setor beneficiado com recursos é o cultural. Esta semana, R$ 18 milhões foram enviados ao Tocantins por meio da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc. A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro tem o intuito de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura, além da manutenção de espaços de manifestação cultural que foram afetados pela pandemia do novo Coronavírus.
Em reunião do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC-TO), realizada de forma virtual nesta sexta-feira, 25, o governador Mauro Carlesse assinou decreto estadual que estabelece as normas para que os trabalhares da área cultura tenham acesso aos benefícios da Lei. “Os trabalhadores do setor cultural estavam aguardando ansiosamente pela chegada da Lei Aldir Blanc no Tocantins, e este dia finalmente chegou. Os recursos na ordem de mais de R$ 18 milhões foram enviados no início desta semana e prontamente demos início ao cadastro para os trabalhadores receberem o auxílio emergencial. A pandemia acabou paralisando diretamente eventos e atividades que geram aglomerações, então, para dar mais agilidade nesse apoio, criamos uma plataforma on-line própria para que o cidadão faça seu cadastro. Serão disponibilizadas três parcelas no valor de R$ 600, que o Governo do Tocantins vai enviar agora no mês de outubro”, informou o Governador.
Amazônia Legal
A semana também foi marcada pelo 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que, de forma virtual, promoveu um debate sobre a preservação do bioma e o crescimento regional. O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representou o governador Mauro Carlesse durante a abertura do fórum, que contou ainda com a participação de secretários de Estado.
O vice-governador Wanderlei Barbosa apresentou um balanço das ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, além do trabalho feito para o controle do novo Coronavírus no Tocantins. “O Tocantins queimou menos este ano. O Exército Brasileiro está nos ajudando com o envio de militares para auxiliar nos trabalhos com os brigadistas. Também fizemos o dever de casa, criando o Comitê do Fogo, que reuniu diversos órgãos e parceiros para combater, prevenir e orientar a população em relação aos incêndios florestais. Este ano, buscamos ações práticas com mais antecedência, por meio de um decreto que proibiu qualquer tipo de queimada até o mês de novembro”, afirmou.
Quanto às ações de controle do desmatamento, o vice-governador destacou a realização de trabalhos de conscientização para equilibrar o crescimento com um modelo de agronegócio sustentável para o Estado. Sobre o combate e a prevenção à Covid-19, ele destacou os investimentos em leitos de tratamento e equipamentos, fortalecimento da rede pública de saúde, assistência aos municípios, entre outros.
Além do vice-governador do Tocantins, também participaram do encontro o governador do Amapá e presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Antônio Waldez Góes; e os governadores do Amazonas, Wilson Miranda Lima; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; de Roraima, Antônio Denarium; e o vice-governador de Rondônia, José Atílio Salazar Martins.
Incentivos Fiscais
A retomada da economia pós-pandemia tem sido o foco da Gestão Estadual no sentido de gerar oportunidades de emprego e renda para os tocantinenses. Nesta semana, seguindo determinação do governador Mauro Carlesse, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) aprovou quatro projetos de incentivos fiscais a empresas localizadas nas cidades de Pugmil, Araguaína, Monte Santo do Tocantins, Porto Nacional e Palmas. Os projetos são de implantação e expansão dos empreendimentos nestes municípios e o montante aprovado foi de R$ 13.487.337,00, em investimentos projetados.
O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Tom Lyra, reforçou que o governador Mauro Carlesse tem apoiado todas essas implementações e vem buscando novos recursos para atuar no apoio e no desenvolvimento da economia do Estado. “Os programas de incentivos fiscais têm fomentado as ampliações e as implantações de empresas e, apesar desse momento difícil, o que foi observado é que o saldo da Contribuição de Custeio dessas empresas tem sido positivo e muitos empresários têm mantido seus compromissos e garantido novos postos de trabalho, além da manutenção dos empregos já existentes”, pontuou.
Regularização fundiária
A regularização fundiária é importante para o desenvolvimento econômico do Estado, que, em julho, lançou o programa Essa Terra é Nossa, que visa à titulação definitiva de milhares de imóveis rurais tocantinenses com alto potencial produtivo. Todo o processo de regularização é feito pela plataforma on-line do programa, com rapidez e transparência.
Nesta semana, representando o governador Mauro Carlesse, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, participaram de uma reunião ordinária na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO). “O programa é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. A construção do diálogo com uma instituição como a OAB só vem a fortalecer ainda mais o programa Essa Terra é Nossa, afirmou o secretário Rolf Vidal, explicando que a presença do advogado neste processo foi construída a partir do diálogo entre a OAB e o Governo do Tocantins, dando maior segurança jurídica ao processo.
