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DPE Atua Contra Mau Odor Em Bairros Da Capital Em Razão De Estações De Tratamento De Esgoto

Data do post: 08/10/2020 15:23:55  Imprimir

Defensoria Pública-TOAção tem o objetivo de conferir melhor eficiência na fiscalização, especificamente no monitoramento ambiental das estações de tratamento e elevatórias de esgoto.

O mau odor gerado por conta de estações de tratamento de esgoto em alguns bairros da Capital vem incomodando moradores, que relatam dificuldades em residir no local, além de acarretar grave risco à saúde pública. Moradores dos bairros Bertaville e União Sul procuraram a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), para denunciar que a concessionária BRK Ambiental tem operado de forma ineficiente, além da falta de apoio técnico da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas (FMA) no procedimento de monitoramento ambiental.

Diante disso, o Nuamac Palmas propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Município com o objetivo de conferir melhor eficiência na fiscalização, especificamente no monitoramento ambiental das estações de tratamento de esgoto e elevatórias de esgoto. De acordo com o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva, foi verificado em inspeções in loco do Núcleo, que o odor é muito forte, acima de qualquer razoabilidade olfativa. “É impossível ter moradia digna no local, uma grave violação ao direito fundamental, já que sua saúde e dos demais moradores têm sido comprometida desde o momento da instalação da estação elevatória de esgoto”, declara o Defensor Público.

Pedidos

A ACP requer, entre outros pedidos, que seja adquirido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas aparelhos técnicos e insumos necessários para detectar e quantificar o nível de concentração de gases na atmosfera para averiguar os impactos sofridos pela população palmense. Solicita, também, que seja realizado um programa de monitoramento ambiental nas estações de tratamento de esgoto do Setor Bertaville (ETE Aureny), estação de tratamento de esgoto da região norte (ETE Norte) e estação elevatória de esgoto do setor União Sul.

A Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com pedido de concessão de medida liminar em tutela provisória de urgência foi apresentada na Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na sexta-feira, 02. Ela é assinada pelo coordenador do Nuamac Palmas, defensor Maciel Araújo Silva.

Entenda o Caso

Em setembro de 2015, moradores do Bertaville procuraram à DPE-TO relatando a implantação de unidade de tratamento de esgoto no bairro sem qualquer estudo ambiental e social, sob a responsabilidade da concessionária BRK Ambiental. Diante disso, o Nuamac Palmas expediu ofício à Fundação Municipal de Meio Ambiente requerendo a realização de vistoria técnica, inspeção in loco e solicitação de informações, nos meses de setembro, outubro e novembro.

Em resposta aos ofícios, a concessionária reconheceu o problema, tanto que apresentou aos moradores algumas medidas para conter o mau cheiro. Contudo, segundo os moradores, o problema não foi resolvido, mesmo com novas tratativas extrajudiciais ao longo dos anos.

 

Fonte: Defensoria Pública-TO

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