Na manhã de hoje, 25, no Auditório da Diretoria Regional de Ensino – DRE, em Tocantinópolis, foi finalizado o Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), realizado pela 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, com o objetivo de aprimoramento da tropa na nova ferramenta de trabalho. O curso foi realizado durante todo mês de julho.
O curso nível de Operador foi divido em 04 turmas, ministrado em 04 semanas, a primeira turma iniciou no dia 02 e a última finalizou nesta data, toda tropa da 5ª CIPM foi qualificada e está habilitada a lavrar o TCO. A capacitação foi ministrada pelo Subcomandante da 5ª CIPM Major Manoel Filho Pinto de Sousa, Capitão Flavio de Oliveira Coutinho e pelo 3º SGT Huarlison de Sousa Silva, que participaram do Curso de Gestores/multiplicadores de TCO no mês passado em Palmas/TO. O curso com carga horária de 30h/a, teve abertura com o discurso do Tenente Coronel QOPM Valdemi Silva Reis – Comandante da 5º CIPM, “os maiores beneficiados com a lavratura do TCO pela Polícia Militar é a própria sociedade, pois representará celeridade na condução das ocorrências, agora não haverá necessidade de ter que se deslocar de uma localidade onde não há delegacias até a mais próximas como ocorre hoje”, disse o comandante.
Todas as turmas tiveram um convidado especial para ministrar uma palestra, na abertura o convidado foi o Dr Celsimar Custódio Silva – Promotor de Justiça de Tocantinópolis. Para o promotor “o lado positivo do TCO lavrado no local da ocorrência pelo policial militar são que todos os elementos e vestígios serão preservados com mais riquezas de detalhes, o que resultará na melhoria da aplicação da lei penal e das transações penais no Juizado Especial Criminal”. Ainda segundo Dr Celsimar “são mais agentes públicos capacitados a atenderem as demandas dos cidadãos nos crimes de menor potencial ofensivo”.
Para o Promotor de Justiça Eurico Greco Púpio, convidado da segunda turma, “o TCO, lavrado pela PM, trará muitos benefícios para a sociedade como um todo, pois representará uma resposta rápida e eficiente para as vítimas de crime de menor potencial ofensivo”.
Nas duas últimas turmas o convidado foi o Juiz de Direito da Comarca de Tocantinópolis Dr Arióstenis Guimarães Vieira, para o magistrado “a lavratura do TCO pela Polícia Militar, vai contribui para instrumentalização e agilidade da prestação jurisdicional no atendimento das infrações de menor potencial ofensivo, como forma de diminuir significativamente o agravamento dos conflitos sociais”
Sobre o curso de TCO
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) constitui-se em um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, com previsão legal, que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo. Ou seja, nos crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais. Assim, apresenta-se como recurso de extrema importância para a atividade policial, uma vez que permite maior celeridade nos atendimentos dessas ocorrências, permitindo a liberação dos envolvidos com maior brevidade e agilizando o retorno das viaturas ao policiamento ostensivo/preventivo ordinário.
