A câmara de Tocantinópolis (TO), localizada na região norte conhecida como Bico do Papagaio, aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 016/2020 que dispõe sobre a revisão anual ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Baseado na “Teoria da Necessidade”, e sob a justificativa de que os salários dos secretários e prefeito não são reajustados desde o ano de 2005, ou seja, há 15 anos, o projeto foi apresentado durante as primeiras e ultimas sessões desta legislatura 2017/2020 neste mês de Dezembro, onde, após passar pelas respectivas comissões, foi aprovada em 1ª votação na noite desta ultima segunda-feira (14), tendo como opositor, apenas o vereador reeleito Lamarck Pimentel Marinho (PSC).
“Votei contra e apresentei emenda para inclusão de aumento salarial também a todos os servidores municipais, temo que a emenda seja rejeitada”. Postou em suas páginas das redes sociais o vereador de oposição que na postagem ainda explicou o seguinte: “A emenda busca resgatar em sua integralidade os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, principalmente em relação aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Nesse sentido a inclusão dos servidores concursados, como detentores dos mesmos direitos dos agentes públicos listados no presente projeto de lei, corrige as distorções legais, morais e éticas do projeto inicial.” Escreveu Lamarck.
A justificativa realmente procede, os salários do prefeito, vice e secretários não são reajustados desde 2005, porém, também há uma justificativa para tal congelamento. No ano de 2005, a eleição foi vencida pelo opositor da época Antenor Pinheiro Queiroz, que alçou ao cargo de prefeito derrotando o candidato da oligarquia “Wanderlan Gomes”.
Como Antenor Queiroz é Servidor Público Federal este optou por continuar recebendo o salário federal, que logicamente era maior do que o de prefeito. Tendo uma passagem pra lá de desastrosa pela prefeitura, Antenor foi derrotado em 2008 pelo atual Deputado Estadual Fabion Gomes de Sousa, que deixou a legislatura para concorrer ao cargo de gestor municipal retomando o poder político do município para sua família. Fabion, assim como Antenor, também optou pelo salário de Servidor Público Estadual e também não solicitou aumento salarial antes de assumir o cargo.
O pedido de aumento de salário ocorreu em 2016, quando o atual prefeito reeleito, Paulo Gomes de Sousa (SD) que é sobrinho de Fabion, venceu a disputa pela prefeitura, e como este “ainda” não está concursado em cargo público, solicitou um aumento que foi retirado de pauta depois de vários protesto da população que se fez presente nas sessões apoiados pela imprensa.
Novo Pedido de Aumento
Aproveitando-se do imenso poder político de sua família que comanda a cidade há vários anos, Paulo Gomes agora quer aumentar o seu salário que hoje gira em torno de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), fora as regalias. O projeto não foi enviado pelo executivo, apareceu na mesa diretora e já passou pelas comissões pertinentes e já foi aprovada em primeira votação, indo para a segunda, se der quórum, nesta terça-feira (15).
Chama atenção que o projeto não consta valores, cita apenas o pedido de aumento, aduz-se então, que o gestor quer carta branca para escolher qual salário vai querer se deliciar nos próximos quatro anos.
As chances do projeto vingar sem as emendas do vereador Lamarck que pede aumento também para os servidores municipais é grande, haja visto que o resultado da ultima eleição quase fez um limpa na câmara, restando apenas três reeleitos, sendo um de oposição, e usando da “Teoria da Necessidade”, Paulo Gomes agora deve conseguir o tão almejado aumento salarial.
O prefeito goza de um poder quase que imensurável na cidade, sua família manda nos cargos de contrato tanto do município com ele sendo prefeito, bem como os do Estado com seu tio Fabion como deputado. Como sobraram seis vereadores de sua base que não foram reeleitos, estes não têm outra opção do que se sujeitarem aos pedidos libidinosos do “Coronelzim do Bonifácio”, apelido carinhoso dado pela oposição.
Resumindo: Os seis vereadores da base que não conseguiram se reeleger, mais os dois que se elegeram, atenderão às vontades do prefeito visando uma “vaguinha” na gestão, já que o salário de vereador já era.
