A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) deve contar, em breve, com o seu próprio Diário Oficial. Projeto de lei da Defensoria Pública Geral instituindo boletim eletrônico para publicações oficiais foi aprovado na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira, 15, e segue para apreciação do chefe do Poder Executivo.
O Diário Oficial próprio da Defensoria proporcionará ainda mais agilidade nas comunicações oficiais da Instituição, viabilizando maior publicidade aos atos com ainda mais transparência, reunidos em um único documento oficial.
Conforme o defensor público-geral Fábio Monteiro dos Santos, o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública (DODPE) é mais um instrumento que decorre da autonomia institucional. Ele destaca ser esta uma conquista importante para as atividades administrativas da Defensoria e para a sociedade, que poderá acessar diretamente no site da Instituição os seus atos oficiais.
"Aproveito para agradecer aos membros da Administração Superior o apoio desde a elaboração do projeto até o acompanhamento na Casa de Leis. A Adpeto, que também esteve conosco. E aos parlamentares que ouviram nossas justificativas, compreenderam a importância do projeto e votaram favoráveis a aprovação. Registre-se que o projeto não sofreu emendas, o que também demonstra confiança da Casa de Leis em nossas iniciativas ", disse Fábio Monteiro.
Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela disse que a aprovação do projeto que cria o Diário Oficial da Defensoria “foi muito relevante para reafirmar a autonomia da Instituição, pois não mais se justifica a manutenção de nossas publicações no âmbito do Diário Oficial do Estado”, disse ele, acrescentando: “Também foi muito importante a prioridade conferida pelos deputados estaduais na célere tramitação dos projetos de lei, que aprovaram sem quaisquer modificações as proposições da Defensoria Pública, circunstância que evidencia o acerto da iniciativa dos projetos apresentados”.
Sendo sancionada pelo Governador, a matéria será regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública no prazo de 90 dias.
Outro projeto aprovado na Assembleia aumenta de um para dois anos o interstício da progressão (horizontal e vertical) dos servidores, alterando parte dos artigos 2º, 10º e 11º da Lei 2.252/2009.
