A abertura de um novo edital da seleção já está nos planos da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de abril.
A Polícia Penal do Tocantins pode abrir um novo edital de concurso público em breve. A abertura de um novo edital da seleção já está nos planos da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de abril.
A comissão que ficará responsável pelo planejamento e orçamento do certame já foi formada. A comissão é composta pelos servidores Bárbara Risomar de Sousa (diretora de Planejamento e Convênios) e Francisco Pontes Jardim Neto (diretor de Administração e Finanças).
Agora, o grupo de trabalho vai realizar a avaliação dos objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Além disso, os membros da comissão terá a responsabilidade do orçamento do concurso para servidores do Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo do Estado. O orçamento de 2021 reserva R$600 mil para o concurso.
É importante destacar que apesar do orçamento já ter sido aprovado pelo Estado, a LOA 2021 é apenas um indicativo para a realização do concurso, já que a reserva não dá aval para a seleção. Entretanto, viabiliza, financeiramente, o novo concurso.
O concurso Polícia Penal TO
Além do orçamento formado, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em dezembro de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2020 que criou a Polícia Penal do Tocantins. Sendo assim, a instituição passou a ser vinculada à Administração Pública e responsável pelo Sistema Penal do estado. O preenchimento de vagas no quadro de servidores requer a abertura de um novo concurso.
