O cadastro é obrigatório visando melhorias no controle e na rastreabilidade do trânsito de animais para retirada da vacinação antiaftosa em 2022.
Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas foi publicada no Diáro Oficial desta terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.
À medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. "Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, disse o presidente da Agência, Paulo Lima.
O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundos de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo.”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.
A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a IN n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o PNEFA.
Cadastro
O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.
Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira.
