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“Alerta Amber” Imediato Para Desaparecidos Agora é Lei no Tocantins

Data do post: 12/08/2019 16:08:54 - Visualizações: (521) Imprimir

Assembleia Legislativa do Tocantins Está no Diário Oficial do Estado (DOE) e agora é lei no Tocantins: se alguém desaparecer é obrigatória a instituição do Alerta Imediato de Recuperação do Desaparecido a divulgação de emergência por emissora de radiodifusão e sites de internet – o chamado Alerta Amber.

Adotado nos Estados Unidos e no Canadá o Alerta Amber virou lei no Estado graças a um projeto de lei da deputada Luana Ribeiro (PSDB). A parlamentar comemorou a sanção pelo governador Mauro Carlesse.

“A intenção é que no momento em que se constata o desaparecimento, os meios de comunicação, principalmente aqueles ligados ao Poder Público, divulguem essa situação. É uma forma de intimidar mal-intencionados, pedófilos e sequestradores. Nós queremos usar a tecnologia a favor da sociedade e, principalmente, das crianças e adolescentes”, afirmou Luana Ribeiro.

De acordo com o levantamento do Senado Federal, o índice de desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo vem se elevando a uma taxa superior a 10% anualmente. Só no Brasil, são registrados 50 mil casos por ano. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) há hoje no Tocantins cerca de 250 pessoas desaparecidas

Convênios

Segundo a Lei, o poder público envidará esforços para celebrar convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de pessoas, após a confirmação do desaparecimento pelo órgão de segurança pública competente, a evidência de que a vida ou a integridade física da criança, do adolescente, da pessoa desaparecida está em risco e a descrição detalhada da criança, do adolescente ou da pessoa desaparecida, bem como do suspeito ou do veículo envolvido no ato.

Alerta Amber

O “Alerta Amber” foi criado a partir do caso da americana Amber Hagerman, sequestrada em 1996, no Texas. Um vizinho viu a ação do sequestrador e, imediatamente, denunciou o caso à polícia. Com a experiência foi criado um plano de emergências que é usado nos registros de sequestros de crianças.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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