São 28 toneladas de alimentos entregues em quatro municípios do norte tocantinense.
Em nova etapa de entrega de cestas básicas às famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, as equipes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 1,7 mil famílias em cinco cidades da região do Bico do Papagaio. A ação inicia na segunda-feira, 21, e prossegue até a quarta-feira, 23.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que a continuidade da ação é uma prioridade, por conta da necessidade imediata de alimentação da população que mais sofre os impactos da pandemia. “Desde o início da pandemia, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e em ação integrada com outros órgãos estaduais, já distribuiu mais de 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado. O governador Mauro Carlesse determina que não faltem alimentos na mesa das famílias vulneráveis e que haja continuidade nessas entregas de cestas básicas, para que todas as regiões sejam atendidas em tempo hábil por nossas equipes”, afirmou.
Cidades atendidas
Nesta etapa, as cidades de Araguatins, Augustinópolis, Axixá, São Miguel e Tocantinópolis, todas no norte do Estado, serão atendidas com 28 toneladas de alimentos, por meio dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios.
O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e Habitação de Augustinópolis, Alírio Sérgio Batista, disse que a continuidade da entrega de cestas básicas é de grande importância para ajudar as pessoas impactadas no combate às necessidades que se agravaram bastante com a pandemia da Covid-19. “Nesse momento de pandemia, a situação ficou mais difícil para algumas famílias; muitos pais e mães ficaram sem trabalho e sem ter como levar o sustento para seus filhos”, ressaltou.
Ações de entrega de cestas básicas
As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início quando foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto n° 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.
Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos a todos os municípios tocantinenses de modo que não faltem alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia do Covid-19.
A ação ocorre por meio da Setas em integração com outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
