O objetivo é subsidiar o produtor tocantinense do conhecimento prévio da condição da noventena para que ele escolha se adquire ou não os animais.
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria nº 215, de 19 de julho de 2021, em que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência, o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro deste ano.
Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica.
Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados, assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.
Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais, oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile, ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor, ficam obrigados a apresentá-las imediatamente ao escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.
Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
